AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS

por Novo Usuário publicado 06/11/2018 10h55, última modificação 28/11/2018 11h31
Decretos Legislativos referentes as contas anuais dos anos 2013 e 2014 já estão disponíveis no site

O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 51 e 53 da Lei Orgânica do Município, combinado com o § 1º do Artigo 31 da Constituição da República Federativa do Brasil, aprovou e ele promulga os seguintes Decretos Legislativos:

"Decreto Legislativo nº 001/2018 que dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas que rejeita as contas anuais da Prefeitura Municipal de Araguatins, referente ao balanço geral do exercício de 2013."

http://www.araguatins.to.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos-2018/decretos-legislativos-lindomar-lisboa-madalena-2013-a-2016/decreto-legislativo-exercicio-2013/at_download/file

"Decreto Legislativo nº 002/2018 que dispões obre o Parecer do Tribunal de Contas que rejeita as contas anuais da Prefeitura Municipal de Araguatins, referente aos balanço geral dos exercício de 2014."

http://www.araguatins.to.leg.br/processo-legislativo/decretos-legislativos-2018/decretos-legislativos-lindomar-lisboa-madalena-2013-a-2016/decreto-legislativo-exercicio-2014/at_download/file

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