Lei de Criação do Município de Araguatins-TO
por José Mendes de Menezes Junior
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última modificação
15/04/2019 10h00
Lei n° 184/1948, de 13 de outubro de 1948, de Criação do Município de Araguatins-TO.
Inicialmente, Araguatins fundada por Vicente Bernardino Gomes com o nome de Vila São Vicente do Araguaia, em 9 de junho de 1868.
A vila passou a categoria de município pela lei nº 426 de 21 de junho de 1913, que foi sancionada pelo Decreto nº 3.639 de 5 de março de 1914 e instalado em 12 de novembro do mesmo ano pelo Decreto nº 3.774.
Em 1945, a sede do Município foi transferida para Itaguatins, pelo Presidente Getúlio Vargas.
Depois de três anos de transferência da sede, o Município foi criado pela segunda vez pela Lei nº 184 de 13 de outubro de 1948 tendo sido reinstalado em 1 de janeiro de 1949.
Com a criação do Estado do Tocantins em 1989 o Município passa a integrá-lo, antes era parte do Estado de Goiás.
Lei nº 148-1948.pdf
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