LEIS SANCIONADAS EM 1990
Lei nº 436 de 16/02/1990
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Tocantins, através da Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências."
Lei nº 438 de 16/02/1990
"Dispõe sobre autorização para construção de um Matadouro público e dá outras providências."
Lei nº 439 de 26/04/1990
"Dispõe sobre a construção de quadras de esportes e dá outras providências."
Lei nº 440 de 26/04/1990
"Dispões sobre autorização para aplicação de recursos financeiros disponíveis, em Mercado de Capitais e dá outras providências."
Lei nº 441 de 07/06/1990
"Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uma ajuda financeira no valor de Cr$: 200.000,00 à Cooperativa-Escola dos alunos da Escola Agrotécnica Federal de Araguatins Ltda, e dá outras providências."
Lei nº 442 de 07/06/1990
"Dispões sobre autorização Legislativa para doação do prédio da Escola Municipal Professora Nair Duarte, e dá outras providências."
Lei nº 443 de 07/06/1990
"Dispõe sobre autorização Legislativa para doação do prédio e da área da Escola Professora Maria de Lourdes Milhomem Fernandes, e dá outras providências."
Lei nº 444 de 07/06/1990
"Dispõe sobre a criação e funcionamento do Centro Profissionalizante Municipal Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
Lei nº 447 de 07/06/1990
"Dispões sobre a construção de uma lavanderia pública no bairro Nova Araguatins, e dá outras providências."
Lei nº 448 de 05/06/1990
"Dispõe sobre a construção de prédio escolar no bairro Nova Araguatins, para abrigar a Escola Maternal Novato Miranda, e dá outras providências."
Lei nº 449 de 07/06/1990
"Dispões sobre a construção de prédio escolar no lugar denominado Ubinzal e dá outras providências."
Lei nº 450 de 07/06/1990
"Dispõe sobre a implantação de roças comunitárias e dá outras providências."
Lei nº 451 de 07/06/1990
"Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no lugar denominado Sempre Viva do Jacob, e dá outras providências."
Lei nº 452 de 07/06/1990
"Dispõe sobre a construção de prédio escolar no lugar denominado São José, e dá outras providências."
Lei nº 453 de 07/06/1990
"Dispões sobre a construção de prédio escolar no lugar denominado, Mangabeira, e dá outras providências."
Lei nº 454 de 07/06/1990
"Dá nova denominação à Escola Nossa Senhora das Graças, na localidade da Fazenda Santa Cruz."
Liei nº 455 de 05/07/1990
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$: 6.500.000,00, para ampliação e melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água potável desta cidade."
Lei nº 456 de 05/07/1990
"Abre Crédito Especial para compra do Hospital "SANTO ANTÔNIO" e dá outras providências."
Lei nº 457 de 09/08/1990
"Dispõe sobre a criação de Escola Municipal no lugar denominado Divinópolis do Norte, e dá sua denominação e outras providências."
Lei nº 458 de 09/08/1990
"Dispõe sobre a criação do Vale Transporte, para os idosos maiores de 65 anos."
Lei nº 459 de 09/08/1990
"Dispõe sobre a construção de um mercado público, no bairro Nova Araguatins, e dá outras providências."
Lei nº 461 de 10/08/1990
"Dispões sobre a construção e funcionamento de uma Feira Livre no Povoado de Lagoa, sede do Distrito de São Bento, neste Município."
Lei nº 462 de 01/09/1990
"Dispõe sobre autorização legislativa para contrair empréstimo junto ao Banco Industrial e Comercial S/A, Agencia de Goiânia capital do Estado de Goiás."
Lei nº 463 de 19/10/1990
"Dispõe sobre a concessão de abono especial aos Professores, Porterias-Serventes e Merendeiras da Rede Escolar Municipal."
Lei nº 464 de 07/12/1990
"Dispõe sobre concessão de abono especial, aos Servidores Municipais do quadro Administrativo."
Lei nº 465 de 26/12/1990
"Dispõe sobre a criação do Quadro de funcionários do Hospital Municipal de Araguatins."
Lei nº 466 de 26/12/1990
"Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Hospital Municipal de Araguatins, e dá outras providências."
Lei nº 467 de 28/12/1990
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Lei nº 469 de 28/12/1990
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências."
Lei nº 470 de 28/12/1990 - Lei Orçamentária Municipal
"Estima a receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 1991."
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