LEIS SANCIONADAS EM 1993
Lei nº 525 de 25/02/1993
"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências."
Lei nº 526 de 19/02/1993
"Dispõe sobre a extinção do Cargo de Assessor Administrativo constante Anexo I do Quadro do Pessoal contratado"
Lei nº 528 de 19/02/1993
"Altera a Lei nº 433/90, de 05 de janeiro de 1990, e dá outras providências."
Lei nº 529 de 19/02/1993
"Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Esporte e Lazer e dá outras providências."
Lei nº 530 de 19/02/1993
"Dispõe sobre a criação de uma Assessoria Política e dá outras providências."
Lei nº 532 de 25/02/1993
"Dá denominação a uma Praça desta cidade localizada entre as Ruas 3, 9 e Helidório Fernandes, com a denominação de Praça Professora Marita Marques dos Reis."
Lei nº 533 de 02/03/1993
"Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal na Fazenda Boa Esperança, na Região de Areia Branca."
Ações do documento