Lei nº 557 de 18/05/1994
por José Mendes de Menezes Junior
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última modificação
05/03/2018 11h57
"Dispõe sobre desapropriação de uma área de terras no Povoado Macaúba e faz doação e faz doação da mesma à Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - CELTINS, para construção de uma casa para instalação de grupo geradores ou outra aparelhagem equivalente para energização do Povoado Macaúba."
Lei nº 557.pdf
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