Lei nº 567 de 09/12/1994
por José Mendes de Menezes Junior
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última modificação
06/03/2018 08h30
"Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras no Povoado Macaúba e faz doação da mesma á Associação de Desenvolvimento Econômico Comunitário de Macaúba para construção de diversas obras sede da Associação."
Lei nº 567.pdf
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Documento PDF,
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