LEIS SANCIONADAS EM 1998
Lei nº 652 de 13/03/1998
"Muda o nome da Rua 3 no setor Nova Araguatins, para Rua Antonio Fernandes de Oliveira."
Lei nº 656 de 22/04/1998
"Dispõe sobre amortização para abertura de crédito adicional especial e da outras providências."
Lei nº 657 de 23/04/1998
"Estabelece o Sistema de Evolução Funcional e o respectivo Plano de Carreiras - "Magistério", da Prefeitura Municipal de Araguatins-TO e dá outras providências."
Lei nº 659 de 23/04/1998
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério."
Lei nº 660 de 23/04/1998
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF."
Lei nº 661 de 23/04/1998
"INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUATINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei nº 662 de 23/04/1998
""Torna de utilidade pública a Associação Recreativa de Cabos e Soldados da 4ª CIPM de Araguatins A.R.C.S."
Lei nº 663 de 22/04/1998
"Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos dos imóveis urbanos, que servirá de base de cálculo para o lançamento de tributos no exercício de 1998 e dos débitos de IPTUs em atraso."
Lei nº 665 de 22/04/1998
"Dispõe sobre a doação de bem imóvel à Paróquia de São Vicente Ferrer, e dá outras providências."
Lei nº 666 de 22/04/1998
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAA - do Governo Federal, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 667 de 22/04/1998
"Autoriza a aquisição de uma área de terras no povoado de Soco, na qual hoje está localizado o povoado"
Lei nº 668 de 22/04/1998
"Autoriza prorrogação por seis meses, de contratos por prazo determinado, dos servidores contratados nos termos da Lei n°604, de 17/01/97."
Lei nº 670 de 24/04/1998
"Dispõe sobre a criação de 20 pontos de moto táxi e dá outras providências."
Lei nº 671 de 15/05/1998
"Cria nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins."
Lei nº 673 de 05/06/1998
"Dispõe sobre a doação da importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para a Escola Evangélica Daniel Berg, valor este a ser dividido em três (03) parcelas."
Lei nº 674 de 07/08/1998
"Autoriza o aumento do salário do Cargo Efetivo de "Enfermeiro Padrão", constante do anexo 1, da Lei n°671/98."
Lei nº 675 de 07/08/1998
"Dispõe sobre a doação de 5.000(cinco mil) tijolos de 06(seis) furos no valor de R$: 450.00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), para instituição Religiosa Assembléia de Deus - Ministério da Madureira para a construção de um templo, no Bairro Nova Araguatins, à Rua 13 de outubro, esquina com a Dom Orione."
Lei nº 677 de 17/11/1998
"Dispõe sobre a doação, para famílias carentes de Araguatins, todas as telhas retiradas e trocadas por novas, no ato da reforma que atualmente está sendo feita no Hospital Municipal."
Lei nº 681 de 20/11/1998
Altera item 6.3 - "Funções Gratificadas" e institui o item 6.6 - Abono Salarial' na Lei nº 657/98, de 23 de abril de 1998."
Lei nº 682 de 08/12/1998
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências."
Lei nº 684 de 11/12/1998
"Altera a correção de salário e número de vagas dos Cargos de Diretor de Departamento, Recepcionista, Técnico em Radiologia, Enfermeiro Técnico, Enfermeiro Auxiliar I, constante do anexo I da Lei n° 671/98, de 15 de maio de 1998 e cria a Diretoria Administrativa e a Diretoria Clínica do Hospital Municipal de Araguatins."
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