Lei nº 707 - Veto

por José Mendes de Menezes Junior última modificação 23/03/2018 10h21
VETA, TOTALMENTE, a Lei nº 707/99, de 13 de setembro de 1999, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade em todas as Escolas Municipais de um espaço de 30 (trinta) minutos no decorres das aulas destinadas a leitura".

PDF document icon Lei nº 707.pdf — Documento PDF, 631 KB (646237 bytes)