LEIS SANCIONADAS EM 2006
Lei nº 909 de 02/05/2006
"Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo".
Lei nº 910 de 02/05/2006
"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências".
Lei nº 911 de 02/05/2006
"Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Carta de Crédito e adota outras providências."
Lei nº 912 de 02/05/2006
"Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis e dá outras providências".
Lei nº 913 de 02/05/2006
"Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis ao Estado do Tocantins e dá outras providências".
Lei nº 914 de 02/05/2006
"Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis ao Estado doTocantins e dá outras providências".
Lei nº 916 de 02/05/2006
"Cria a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins e dá outras Providencias".
Lei nº 917 de 02/05/2006
"ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 918 de 02/05/2006
"Estabelece o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providencias."
Lei nº 919 de 02/05/2006
"Dispõe sobre alteração da denominação do Hospital Municipal de Araguatins".
Lei n º 920 de 25/05/2006
"Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguatins APAE".
Lei nº 924 de 21/08/2006
"Abre Crédito Adicional Especial, na Lei Orçamentária Anual n° 907/05, para incluir a ação destinada à pavimentação Asfáltica e Melhorias nas Estradas Vicinais no município e dá outras providências".
Lei nº 926 de 29/12/2006
"Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araguatins para o exercício de 2007, e dá outras providências."
Ações do documento