Leis Sancionadas 2019

por Jefferson Allã Souza Mendes publicado 29/11/2019 12h15, última modificação 29/11/2019 12h46
Prefeito Claudio Carneiro Santana

LEI N° 1260/2019

Denomina o Centro de Eventos localizado entre a Prefeitura e Escola Municipal Professora Nair Duarte e dá outras providências.

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LEI N° 1261/2019

Denomina a Rua C localizada entre a Avenida Araguaia (TO-010) e Rua 05, e dá outras providências.

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LEI N° 1262/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via Internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município.

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Lei n° 1263/2019

Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no município.

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Lei n° 1265/2019

Fica denominada a Unidade Básica de Saúde Fluvial, e dá outras providências.

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Lei n° 1266/2019

Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1231/2017, prorrogando o prazo de inicio da obra de construção da Sede da Ordem do Advogados do Brasil Seção do Tocantins.

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Lei n° 1267/2019

Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para instalação de quiosques, especifica e dá outras providência.

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