LEIS SANCIONADAS EM 2012
Lei nº 1073 de 07/05/2012
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Araguatins, e dá outras providências”
Lei nº 1075 de 07/05/2012
“Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.”
Lei nº 1078 de 11/05/2012
“Dispõe sobre o Auxílio-Combustível a ser concedido a servidor ou a colaborador eventual que venha disponibilizar, temporário e gratuitamente, veículo automotor a serviço das atividades e ações do Município, e adota outras providências.”
Lei nº 1079 de 11/05/2012
“Dispõe sobre o Auxílio-Financeiro a pessoa física e adota outras providências.”
Lei nº 1080 de 11/05/2012
“Dispõe sobre a equiparação Salarial dos Técnicos em Contabilidade e Agropecuária aos Técnicos em Radiologia e concede aumento aos Coveiros.”
Lei nº 1084 de 11/05/2012
“Que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira”
Lei nº 1085 de 11/05/2012
“Que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Ciadseta”
Lei nº 1086 de 11/05/2012
“Denomina o Posto de Saúde localizado na Vila Miranda e dá outras providências”
Lei nº 1090 de 24/08/2012
“Dispõe sobre a Criação e Denominação de Escola Municipal, Centro de Educação Infantil e Quadra Poliesportiva”
Lei nº 1092 de 24/08/2012
“Disciplina a Regulamentação dos Pontos de Transportes Individuais de Passageiros (Táxi) e dá outras providências”
Lei nº 1093 de 24/08/2012
“Dispõe sobre a Retificação do Artigo 2º, da Lei nº 933/2007, que Cuida da Composição do Conselho do FNDEB”
Lei nº 1094 de 09/10/2012
“Denomina a Unidade de Saúde localizada no Setor Aeroporto e dá outras providências”
Lei nº 1096 de 21/12/2012
“Dispõe sobre autorização para a aquisição onerosa de área urbana, que especifica e dá outras providências”
Lei nº 1099 de 14/12/2012
“Altera os anexos da Lei nº 1070/2011 de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre estimativa da receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2012, de autoria do Poder Executivo”
Lei nº 1102 de 28/12/2012
“Denomina o Auditório da Saúde e as quadras poliesportivas localizada na Escola Nair Duarte e Distritos de Araguatins e dá outras providências”
Ações do documento