| Data: |
18/06/2026 |
| Número: |
Lei N°1414/2026 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a modificação na redação dos arts. 70, 71, 72, 73, 74 e os incisos II, III, IV e VI e o §2° do 76, 78 e 82 da Lei Municipal n° 998/2009 e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
18/06/2026 |
| Número: |
Lei N°1413/2026 |
| Ementário: |
Dispõe sobre alteração na Lei n° 998/2009, para instituição do Conselho Fiscal no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins - FUNPREV e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
18/06/2026 |
| Número: |
Lei N°1412/2026 |
| Ementário: |
Altera a Lei Municipal n° 1.219, de 2016, para transformar a Coordenadoria do Programa Bolsa Família em Diretoria do Programa Bolsa Família, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, detalha as atribuições do respectivo cargo de direção, dispõe sobre adequação orçamentário-financeira e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
09/06/2026 |
| Número: |
Lei N°1410/2026 |
| Ementário: |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
08/06/2026 |
| Número: |
Lei 1411/2026 |
| Ementário: |
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentárias do Município de Araguatins - TO para o exercício financeiro de 2027.” |
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Documento eletrônico
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| Data: |
19/05/2026 |
| Número: |
Lei n°1401/2026 |
| Ementário: |
Institui o dia 08 de junho, o dia do Catolico no Municipio de Araguatins e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
07/05/2026 |
| Número: |
Lei n°1409/2026 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
07/05/2026 |
| Número: |
Lei n°1408/2026 |
| Ementário: |
Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, no âmbito do Município de Araguatins – TO, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
07/05/2026 |
| Número: |
Lei n°1407/2026 |
| Ementário: |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.373/2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para construção de unidade do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
07/05/2026 |
| Número: |
Lei n°1406/2026 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Araguatins, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e cria o conselho Municipal de cultura do município de Araguatins/TO, e dá outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
31/03/2026 |
| Número: |
Lei 1405/2026 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Araguatins, constante da Lei Municipal nº 1.017, de 10 de junho de 2010 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
19/03/2026 |
| Número: |
Lei n°1404/2026 |
| Ementário: |
Lei nº 1404, que dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 917/2006 para modificar a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências |
| Autor: |
Poder Executivo |
| Tramitação |
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| Última Tramitação: |
ATA |
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Documento eletrônico
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| Data: |
19/03/2026 |
| Número: |
Lei n°1389/2026 |
| Ementário: |
Declara de Utilidade Publica a Associação Comunidade Ribeirinhos da Ilha São Vicente Ferrer, e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
10/03/2026 |
| Número: |
Lei 0310000001/2026 |
| Ementário: |
Ato de Promulgação n°001/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
28/01/2026 |
| Número: |
Lei n°1382/2026 |
| Ementário: |
Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA) e PCD'S no Municipio de Araguatins-TO, e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
28/01/2026 |
| Número: |
Lei n°1381/2026 |
| Ementário: |
Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoa com deficiencia e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
19/01/2026 |
| Número: |
Lei N°1400/2026 |
| Ementário: |
Lei nº 1400/2026, Declara de utilidade publica a associação das Praças do Bico e da outras providencias |
| Autor: |
Vereador Abmael José Murad Santana Araújo |
| Tramitação |
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| Última Tramitação: |
Lei sancionada - Lei nº 1.400/2026, Declara de utilidade publica a associação das Praças do Bico e da outras providencias |
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Documento eletrônico
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