| Data: |
31/07/2026 |
| Número: |
Declaração 0731000004/2026 |
| Ementário: |
Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/06/2026 |
| Número: |
Declaração 0630000008/2026 |
| Ementário: |
Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000006/2026 |
| Ementário: |
Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/04/2026 |
| Número: |
Declaração 0430000007/2026 |
| Ementário: |
Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
31/03/2026 |
| Número: |
Declaração 0331000008/2026 |
| Ementário: |
Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/02/2026 |
| Número: |
Declaração 0227000001/2026 |
| Ementário: |
Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/01/2026 |
| Número: |
Declaração 0130000004/2026 |
| Ementário: |
Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026 |
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Documento eletrônico
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