TERMO DE SUSPENSAO PREGAO PRESENCIAL Nº PP/2023.001-CMA SRP

Ao analisar detidamente os autos do processo licitatório Pregão Presencial nº 2023/001-CMA SRP, cujo o objeto destina-se a Contratação de empresa para gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, através da tecnologia “smart”, cartão eletrônico com chip e/ou magnético, conforme as especificações em anexo, nos termos da lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, do decreto n 9.488, de 30 de agosto de 2018 e subsidiariamente aplicando-se, ainda, a lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais diplomas legais vigentes, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Verificou-se a necessidade de ajuste no Termo de Referência, razão pela qual se faz necessária a alteração e retificação do edital; Desta forma, levando em consideração que os procedimentos aquisitivos públicos são regidos pelos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos e tendo em vista que o Aviso de Licitação no caso da modalidade Pregão Presencial, deve ser publicada novamente no Diário Oficial do Estado.

Araguatins - TO, 07 de fevereiro de 2023.

__________________________________________ CLAILTON SILVA BRITO Pregoeiro - Portaria 003/2023

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