CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0702230001.01

O município de ARAGUATINS - TO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ-MF, Nº 25.085.796/0001-53, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pela Sr.(a) MIGUEL PEREIRA SILVA, portador do CPF nº 040.716.011-67, residente RUA ANTONIO FERNANDES, 787, ARAGUATINS - TO, CEP 77950-000 e, do outro lado, VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ/MF 03.817.702/0001-50, com sede sito a , de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado por ANTONIO RODRIGUES FARIAS, residente sito QUADRA 108 SUL, ALAMEDA 12 LOTE 44, 44, PALMAS - TO, CEP 77020-014, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF/CNPJ nº 370.406.181-68 , já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até Terça, 31 de dezembro de 2024, cujo objeto destina-se a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS, ATRAVES DA TECNOLOGIA “SMART”, CARTAO ELETRONICO COM CHIP E/OU MAGNETICO, CONFORME AS ESPECIFICACOES EM ANEXO, NOS TERMOS DA LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO N 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E SUBSIDIARIAMENTE APLICANDO-SE, AINDA, A LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA, E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS..

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1 - A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

1. 2.023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CAMARA 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação e sua vigência final em conformidade a cláusula primeira.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

ARAGUATINS - TO, Terça, 26 de dezembro de 2023.

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - CNPJ: 25.085.796/0001-53 MIGUEL PEREIRA SILVA - CPF: 040.716.011-67 CONTRATANTE

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 03.817.702/0001-50 ANTONIO RODRIGUES FARIAS - 370.406.181-68 CONTRATADA

Testemunhas: 1. WANDERSON PEREIRA DA SILVA - CPF: 070.431.671-40 2. CLAILTON SILVA BRITO - CPF: 031.754.322-98

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