AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL Nº PP/2023.002-CMA

O MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO, Estado do Tocantins, por intermédio do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, através de seu Ordenador de despesas, devidamente nomeado por ato autoridade hierarquicamente superior, na competência de Órgão Licitador/Gerenciador, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, autuado pelo(a) Autoridade Julgadora (Pregoeiro ou Presidente da CPL), nomeado por ato legal da autoridade hierarquicamente superior, nos termo da Lei Orgânica do Ente, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados a realização de licitação pública conforme informações a seguir delineadas, sendo observadas as disposições contidas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, na legislação pertinente e respectivas atualizações.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PP/2023.002-CMA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGAO PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS JULGAMENTO: MENOR PREÇO SISTEMA: ABERTO E FECHADO ORÇAMENTO: NÃO SIGILOSO PROCESSO No: PP/2023.002-CMA OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS, ATRAVES DA TECNOLOGIA “SMART”, CARTAO ELETRONICO COM CHIP E/OU MAGNETICO, CONFORME AS ESPECIFICACOES EM ANEXO, NOS TERMOS DA LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO N 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E SUBSIDIARIAMENTE APLICANDO-SE, AINDA, A LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA, E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: três dias úteis anteriores à sessão RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: três dias úteis anteriores à sessão RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: até um segundo antes da abertura da sessão ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08:30 horas do dia 20/02/2023 REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. ENDEREÇO: As propostas iniciais e documentos de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Observação: Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de ARAGUATINS - TO ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data definida, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecido neste Edital, desde que não haja comunicação em contrário. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Resolução TCE/TO nº 181 de 1º de Abril de 2015 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. EDITAL: O Edital está disponível gratuitamente no sítio da Prefeitura Municipal de ARAGUATINS - TO no site institucional do município, na aba portal da transparência e menu de licitações, e no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. PUBLICIDADE: • Diário Oficial da União - DOU: ; • Diário Oficial DO Estado- DOE: ; • Diário Oficial do Município de ARAGUATINS - TO-DOM: ; • Jornal de Grande Circulação: ; • Quadro de Avisos (placard do Órgão): ; • No site oficial da Prefeitura Municipal de ARAGUATINS - TO: ; • Na Plataforma Eletrônica do Portal de Compras Públicas: ; INFORMAÇÕES: RUA BENJAMIN FERNANDES DE SOUSA, 0, CENTRO, CEP 77.950-000, ARAGUATINS-TO

ARAGUATINS - TO, Quarta, 08 de fevereiro de 2023.

______________________________________________________ CLAILTON SILVA BRITO Presidente da COMISSAO DE GESTAO DE COMPRAS, LICITACOES E PROCESSOS

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