TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO nº 0106012/2023 PREGAO PRESENCIAL nº PP/2023.001-CMA

A Diretoria/Coordenadoria/Comissão de Licitações do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, de ARAGUATINS - TO, por intermédio do(a) senhor(a) CLAILTON SILVA BRITO, Pregoeiro, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, em conformidade com o que dispõe o caput do art. 38 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações...

AUTUA o Processo Licitatório o presente processo licitatório, oriundo da requisição do(s) órgão(s) CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade do edital e anexos, e, consequente a realização de licitação pública na Modalidade PREGAO PRESENCIAL, sob o nº PP/2023.001-CMA, TIPO MENOR PREÇO, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS, ATRAVES DA TECNOLOGIA “SMART”, CARTAO ELETRONICO COM CHIP E/OU MAGNETICO, CONFORME AS ESPECIFICACOES EM ANEXO, NOS TERMOS DA LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO N 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E SUBSIDIARIAMENTE APLICANDO-SE, AINDA, A LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA, E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS., conforme especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência e demais informações dos presentes autos.

ARAGUATINS - TO, Sexta, 06 de janeiro de 2023.

________________________________________ CLAILTON SILVA BRITO Pregoeiro

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