CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 392, segunda, 3 de Agosto de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 28° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n°053/2026

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade de disponibilização de trator agrícola com grade aradora para atender às comunidades quilombolas e ribeirinhas da Ilha São Vicente Ferrer, neste município.

Atestado Medico

De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera

Atesto para os devidos fins, Roberto Pires Teixiera, que esteve presente nesta clinica para consulta medica com o Dr. João Aguiar Lira, Nutrogastro.

ORDEM DO DIA:

Não ha materia

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da vigésima oitava sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em três de agosto de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Antônio Pereira Evangelista, Cateane Santana Oliveiram, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos, Marlene Ferreira de Sousa, Eudes Pereira Dias, Darlan Gomes Chagas. Após a chamada foi constatada a ausência do vereador: Abmael Jose Murad Santana Araújo, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Roberto Pires Teixeira. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmo 23). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n°053/2026 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade de disponibilização de trator agrícola com grade aradora para atender às comunidades quilombolas e ribeirinhas da Ilha São Vicente Ferrer, neste município. Atestado Médico de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Referente ao Vereador Roberto Pires Teixeira, justificando sua ausência na presente sessão em razão de consulta médica, conforme documento apresentado à Mesa Diretora. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos com o uso da palavra no expediente. Com o uso da palavra no expediente a vereadora Marlene Ferreira de Sousa cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres vereadores e o público presente, dirigindo cumprimentos especiais aos cidadãos presentes na sessão. Em seu pronunciamento, manifestou satisfação pela realização dos serviços de limpeza na Vila Transaraguaia, destacando que a demanda já havia sido objeto de solicitação por parte de vereadores desta Casa e que, felizmente, foi atendida pelo Poder Executivo. Ressaltou que a execução do serviço proporcionou melhorias à comunidade, especialmente no que se refere à saúde pública e à qualidade de vida dos moradores. Entretanto, pontuou que ainda persiste a necessidade de melhorias na iluminação pública da localidade, observando que o problema também se estende a outras vilas do município, as quais necessitam de serviços de limpeza e manutenção da iluminação. A Vereadora questionou, ainda, a durabilidade das lâmpadas instaladas, informando que, em diversos pontos, elas permanecem funcionando por apenas poucos dias após a substituição, ocasionando o retorno da falta de iluminação. Diante disso, sugeriu que seja realizada uma reunião com o Secretário Municipal responsável pelo setor, a fim de esclarecer as causas do problema e buscar soluções definitivas para garantir uma iluminação pública eficiente em todas as comunidades do município. Por fim, agradeceu a atenção de todos e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da palavra no expediente o vereador Manoel Benicio cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres vereadores e o público presente. O Vereador manifestou insatisfação com a realização da temporada de praia no município, afirmando que a estrutura disponibilizada foi insuficiente e que o evento ficou aquém das expectativas da população e dos comerciantes locais. Destacou que municípios vizinhos apresentaram melhor organização, o que, em sua avaliação, contribuiu para maior movimentação de visitantes. Ressaltou que comerciantes, barraqueiros e o setor hoteleiro teriam sido prejudicados pela baixa participação do público, informando que apresentará, em sessão futura, dados comparativos sobre o fluxo de visitantes. Também comentou sobre a necessidade de melhorias em uma estrada vicinal que, segundo informou, está recebendo serviços de manutenção. Por fim, reforçou a importância de um melhor planejamento e diálogo entre a Administração Municipal e os setores envolvidos na organização de eventos, visando fortalecer o turismo, fomentar o comércio local e promover o desenvolvimento econômico do município. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Não havendo matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para aos vereadores inscrito nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Eudes Pereira Dias cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, os servidores da Câmara, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Inicialmente, manifestou satisfação pelo retorno das atividades legislativas após o período de recesso, desejando êxito aos parlamentares na continuidade dos trabalhos em benefício da população. Em seguida, agradeceu ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal competente pelo atendimento ao requerimento de sua autoria que solicitava a recuperação e o encascalhamento da estrada que liga a sede do município aos povoados da região, destacando a retomada dos serviços pela empresa contratada. Ressaltou a importância da obra para garantir melhores condições de trafegabilidade aos moradores, produtores rurais e demais usuários da via, beneficiando comunidades, povoados e assentamentos. Ao final, agradeceu a presença de todos e desejou que Deus continuasse abençoando os trabalhos desta Casa Legislativa, encerrando seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Darlan Gomes Chagas cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e o público presente. Inicialmente, manifestou agradecimento ao Poder Executivo pela entrega de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, destacando que as moradias foram construídas com recursos próprios do Município e aprovadas anteriormente por esta Casa Legislativa. Na oportunidade, também agradeceu ao Deputado que tem destinado recursos ao município e mencionou a expectativa de recebimento de novas ambulâncias e investimentos para a área da saúde. Em seguida, o Vereador manifestou preocupação quanto a questões administrativas do município, especialmente em relação ao concurso público, ressaltando que apresentou posicionamento contrário à forma como a matéria foi conduzida, mencionando que a proposta anteriormente discutida nesta Casa Legislativa não obteve aprovação da maioria dos vereadores. Também destacou a necessidade de observância dos procedimentos legais e defendeu maior atenção quanto às demandas da população. Após o pronunciamento, o Senhor Presidente fez uso da palavra para esclarecer a questão referente acerca das observações apresentadas durante a sessão, especialmente quanto à realização de concurso público pela Câmara Municipal. Esclareceu que, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis, a autorização para realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo compete à Mesa Diretora, não sendo necessária autorização individual dos demais vereadores para a adoção dos atos administrativos internos. Ressaltou que todo o procedimento está sendo conduzido de forma transparente, dentro da legalidade e observando os critérios necessários para garantir a lisura do certame. Informou, ainda, que a Câmara Municipal vem adotando todas as medidas necessárias para a realização do concurso público, inclusive com diálogo junto aos órgãos de controle, buscando assegurar a regularidade e a transparência de todas as etapas do processo. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia dez as dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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