DECRETO N° 007/2026

                                                                                                                                                                                                                                 Araguatins - TO, 08 de Outubro de 2026.

 O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art.91 da Lei Orgânica Municipal e ;

     Considerando o disposto nos ARTS. 29 e 30 da Constituição Federativa do
Brasil;

               Considerando o disposto na lei 561/1994

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 7.238 de 23 de Setembro de 2026, 

RESOLVE :

 

Art. 1º Fica Transferido ,  excepcionalmente o feriado de 05 de outubro de 2026, alusivo á Criação do Estado do Tocantins , para o dia 09 de outubro  de 2026 . 12 de outubro de 2026 Feriado Nacional Nossa Senhora Aparecida    

Art. 2º  Fica declarado feriado no âmbito desta câmara o dia 12 de outubro de 2026 em alusão ao dia  Nacional Nossa Senhora Aparecida.   

Art. 3° Retornando as atividades admintrativas no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira).

Art. 4° Este dercreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. 

 

Airton Rodrigues Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Araguatins-TO

 

 

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