PAUTA DA 46° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
I) ABERTURA:
Ø CHAMADA DOS VEREADORES
Ø ABERTURA DA SESSÃO
Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
EXPEDIENTE:
Medida Provisoria n°001/2026
De autoria do Poder Executivo
Acresenta dispositivos ao art.16 da lei Municipal n°561, de 10 de junho de 1994, para dispor sobre a formalização coletiva da posse em cargos publicos municipais.
Proposta de Emenda a Lei Organica n°001/2026
De autoria da Mesa Diretora
Altera o parágrafo único do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Araguatins para permitir a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio a partir de 1º de outubro do segundo ano da legislatura.
Projeto de Resolução n°003/2026
De autoria da Mesa Diretora
Altera o art. 37 da Resolução nº 003/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguatins, para permitir a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio a partir de 1º de outubro do segundo ano da legislatura.
Emenda Modificativa n°001/2026
De autoria da Mesa Diretora
Atualiza os valores destinados às Emendas Parlamentares Impositivas, em conformidade com o art. 166 da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional nº 125/2022 e com o cálculo da Receita Corrente Líquida – RCL do exercício de 2025.
Indicação n°074/2026
De autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa
Indica a necessidade de implantação de um Centro de Controle de Zoonoses no município de Araguatins – TO, destinado à proteção e ao bem-estar animal, ao combate aos maus-tratos e à realização de ações de castração, consultas veterinárias e cuidados básicos com os animais, neste município.
Indicação n°075/2026
De autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa
Indica a necessidade de instituir o Programa Municipal “Colheita Forte”, destinado ao apoio e fortalecimento da agricultura familiar nos Projetos de Assentamento (PAs) do município de Araguatins – TO, por meio da distribuição de sementes, oferta de horas de trator, assistência técnica gratuita e apoio logístico aos pequenos produtores rurais, neste município.
Indicação n°076/2026
De autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa
Indica a necessidade de instituir o Programa Municipal “Mulher Empreendedora Rural”, destinado à capacitação e ao incentivo ao empreendedorismo feminino nos Projetos de Assentamento (PAs) do município de Araguatins – TO, por meio da oferta de cursos gratuitos de artesanato, produção de polpas de frutas, corte e costura, bem como da criação de linhas de microcrédito para apoiar iniciativas e pequenos negócios desenvolvidos pelas mulheres da zona rural, neste município.
Indicação n°077/2026
De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas
Indica a necessidade de recuperação da pavimentação asfáltica da rua 08, com serviços de tapa-buracos, no trecho que se inicia nas proximidades da padaria rosal I até a rua 11, neste município.
Projeto de Lei n°017/2026 (2° votação)
De autoria do Poder Executivo
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o centro de formação profissional de Araguatins-TO, concede o uso de predio publico para instalação e da outras providencias.
 |
A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://www.araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/54d70f21-dc58-11f1-9670-66fa4288fab2 |