CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 327, segunda , 11 de maio de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 19° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n°37/2026

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica a necessidade de fazer faixas de pedestres e parada de ônibus em frente todas as escolas do município de Araguatins-TO, neste município.

Indicação n°38/2026

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade de que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei instituindo o Dia Municipal do Ribeirinho, a ser celebrado anualmente em 06 de junho, bem como a Semana Municipal dos Ribeirinhos, no período de 1º a 06 de junho, no município de Araguatins, em conformidade com a Lei nº Lei 15.290/2025, neste município.

Projeto de lei n° 012/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentarias do municipio de Araguatins - TO para o exercicio financeiro de 2027.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°35/2026

De autoria da Vereadora Maria Nilza cardoso da Luz

Indica a necessidade de construção de uma praça pública e bloqueteamento das ruas ainda não pavimentadas no Distrito Falcão, neste município.

Indicação n°36/2026

De autoria do Vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo

Indica a necessidade de reforma nos portais de entrada da cidade, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA DECIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da decima nona sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em onze de maio de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Cateane Santana Oliveira, Eudes Pereira Dias, Roberto Pires Teixeira, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos. Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhum vereador. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 125). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n°37/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica a necessidade de fazer faixas de pedestres e parada de ônibus em frente todas as escolas do município de Araguatins-TO, neste município. Indicação n°38/2026 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade de que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei instituindo o Dia Municipal do Ribeirinho, a ser celebrado anualmente em 06 de junho, bem como a Semana Municipal dos Ribeirinhos, no período de 1º a 06 de junho, no município de Araguatins, em conformidade com a Lei nº Lei 15.290/2025, neste município. Projeto de lei n° 012/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentarias do município de Araguatins - TO para o exercício financeiro de 2027. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Roberto Pires Teixeira, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa. Senhor Presidente, utilizo esta tribuna para falar sobre um assunto muito importante para o nosso município: a conquista da estudante Maria Fernanda do Nascimento Ferreira, aluna da Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho. Maria Fernanda, estudante do 1º ano do Ensino Médio, foi vencedora da etapa estadual do 55º Concurso Internacional de Redação de Cartas, realizado no Brasil pelos Correios. O tema da redação foi: ‘Escreva uma carta a um amigo explicando a importância das relações humanas no mundo digital’. Os participantes apresentaram reflexões sobre o crescente uso das tecnologias na comunicação, destacando a importância da empatia e do diálogo na construção de relações mais saudáveis e efetivas. A estudante, de apenas 14 anos, juntamente com a instituição de ensino, recebeu uma premiação simbólica no valor de R$ 1.725,00 para cada um, conforme prevê o regulamento do concurso. Em sua fala, Maria Fernanda destacou: ‘Espero que esse resultado possa servir de inspiração para outros alunos que desejam participar de concursos como este. Que eles saibam que, além do aprendizado, essas oportunidades abrem muitas portas para o futuro. Meu sentimento é de muita alegria e gratidão por todos aqueles que acreditaram em mim.’ Quero deixar aqui os meus parabéns por essa grande conquista. Como já falei pessoalmente ao seu pai, à sua mãe e também por meio das redes sociais, é gratificante ver jovens dedicados e comprometidos com os estudos. Hoje em dia, infelizmente, vemos muitos adolescentes sem perspectivas, e encontrar uma jovem de apenas 14 anos alcançando tamanho reconhecimento em um concurso nacional é motivo de muito orgulho para nosso município. Tenho certeza de que não foi fácil conquistar esse prêmio, e justamente por isso essa conquista se torna ainda mais relevante. Precisamos homenagear e valorizar exemplos como o da Maria Fernanda. Vi a divulgação dessa importante notícia em diversos meios de comunicação, como o Conexão Tocantins, Jornal AF Notícias, Folha do Bico Online, entre outros. Além dessa conquista no concurso de cartas, os alunos da Escola Estadual de Tempo Integral também participarão de um evento em Fortaleza. Conforme divulgado, a escola conquistou uma importante competição e, por meio dela, os alunos terão a oportunidade de viajar para participar da etapa nacional do evento. Tenho certeza de que retornarão trazendo ainda mais conhecimento e experiência para compartilhar com seus colegas e com toda a comunidade escolar. Por fim, Senhor Presidente, gostaria de solicitar a Vossa Excelência que consulte o plenário sobre a possibilidade de conceder a palavra à estudante Maria Fernanda, para que ela possa falar um pouco sobre sua experiência no concurso de redação e também sobre essa viagem que realizará. Tenho certeza de que ela poderá relatar, com ainda mais propriedade, tudo o que vivenciou nessa importante conquista. Muito obrigado. Com o uso da palavra no expediente o vereador Eudes Pereira Dias, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa, parabenizar a jovem Maria Fernanda por essa importante conquista. É motivo de orgulho para todos nós, araguatinenses, vê-la representando nosso município em nível nacional, demonstrando toda a sua inteligência e capacidade. Quero dizer também à sua família, à sua mãe e ao seu pai, que estão de parabéns por terem uma filha tão dedicada. Tenho certeza de que Maria Fernanda possui um futuro promissor, não apenas em Araguatins, mas em todo o Brasil. Receba os meus parabéns por essa grande conquista. E desde já, Senhor Presidente, concedo minha permissão para que ela possa fazer uso da palavra nesta tribuna. Com o uso da palavra no expediente o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa, Inicialmente, quero parabenizar a jovem Maria Fernanda pela importante conquista em nível nacional, bem como seus pais, Cláudio e sua esposa, pela excelente educação dada à filha. Senhor Presidente, faço também uma cobrança ao prefeito Aquiles em relação ao campeonato municipal. A população e os esportistas querem saber o que está acontecendo, pois o aniversário da cidade está próximo e, até agora, o campeonato não foi iniciado. Já houve divulgação e confecção de camisas, mas os atletas ainda não receberam o material e não têm informações sobre o início da competição. Por isso, peço ao prefeito que esclareça a situação e dê início ao campeonato o mais rápido possível, valorizando o esporte e os desportistas do nosso município. Muito obrigado. Com o uso da palavra no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa, parabenizar a Maria Fernanda pela grande conquista. É motivo de orgulho para sua família, para Araguatins e para todo o Estado do Tocantins ver uma jovem representando nosso município em um concurso de nível nacional. Além do talento artístico que já conhecemos, ela demonstra também grande inteligência e dedicação nos estudos. Parabenizo também seus pais pela educação e apoio, pois uma conquista como essa é resultado do esforço da família e da dedicação da estudante. Também quero destacar a importância dos professores nesse processo, profissionais que trabalham diariamente para formar cidadãos e levar o nome de Araguatins ao destaque estadual e nacional. Senhor Presidente, aproveito para manifestar minha preocupação com a situação da educação no município, especialmente em relação aos professores. Hoje existem profissionais recebendo salários muito baixos, além da demora no envio do PCCR da educação para esta Casa. Outra preocupação é a situação do Fundo Próprio de Previdência do município. Segundo informações apresentadas, há atraso nos repasses patronais e também nos valores descontados dos servidores, o que pode comprometer futuramente a aposentadoria dos trabalhadores. Por isso, faço um apelo para que a gestão municipal regularize essa situação e garanta os direitos dos servidores públicos. Muito obrigado. Com a palavra o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos nesta noite, e parabenizou a jovem Maria Fernanda por essa grande conquista. É uma jovem dedicada, inteligente e que vem se destacando cada vez mais. Hoje vemos muitos adolescentes focados apenas em celular e redes sociais, mas você demonstra que, com dedicação aos estudos, é possível alcançar grandes resultados. Parabenizo também a professora Giselda pelo incentivo e dedicação aos alunos. Em tempos de tanta tecnologia, ver uma jovem sendo destaque em um concurso de cartas mostra a importância da educação, da leitura e da escrita. Parabéns também à família da Maria Fernanda, especialmente aos pais, pelo apoio e incentivo. Tenho certeza de que essa é apenas a primeira de muitas conquistas que ainda virão. Neste momento, gostaria de consultar o plenário para conceder espaço à jovem Maria Fernanda, para que possa fazer uso da tribuna e falar sobre sua importante conquista. Consultado o plenário, a permissão foi concedida por unanimidade pelos vereadores presentes. Convido, portanto, a jovem Maria Fernanda para fazer uso da tribuna. Boa noite a todos, meu nome é Maria Fernanda, sou estudante da Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho. Primeiramente, quero agradecer a Deus por tudo, à minha família, à minha professora Giselda e ao diretor da escola, que estão aqui presentes. Também agradeço ao vereador Roberto Pires por esse reconhecimento especial à minha trajetória. Participar do Concurso Internacional de Redação de Cartas foi uma experiência transformadora. Ao escrever sobre as relações humanas no mundo digital, procurei mostrar que a internet foi criada para aproximar as pessoas, mas que, muitas vezes, acaba sendo utilizada de forma negativa, afastando-as umas das outras. Durante o texto, também trouxe elementos da nossa cultura, como a fauna e o Rio Araguaia, valorizando a identidade do nosso povo e da nossa região. Receber esse prêmio foi extremamente gratificante e emocionante, pois mostrou que a nossa voz pode ganhar força e alcançar grandes espaços através da escrita. Além disso, eu e outros colegas da escola iremos representar o Estado do Tocantins na FEBRACE, uma feira científica internacional. O projeto que apresentaremos se chama ‘Guardiões da Fonte’, no qual iremos abordar a qualidade da água consumida pelos moradores, já que muitas vezes ela é apontada como causa de problemas de saúde. Como proposta de solução, pretendemos desenvolver um aplicativo para auxiliar no monitoramento e facilitar o acesso às informações sobre a qualidade da água. Toda essa experiência me fez entender que, muitas vezes, pensamos estar distantes de grandes oportunidades, mas que, com dedicação, esforço e educação, podemos ir muito além do que imaginamos. A educação é a principal ferramenta para abrir portas e transformar vidas. Muito obrigada. Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para à ordem do dia, para discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°35/2026 de autoria da Vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz. Indica a necessidade de construção de uma praça pública e bloqueteamento das ruas ainda não pavimentadas no Distrito Falcão, neste município. Com a palavra a autora da matéria, vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz, para discutir a proposição. Senhor Presidente, nobres vereadores, boa noite a todos os presentes. Senhor Presidente, venho aqui pedir o apoio e o voto dos colegas vereadores para aprovação desta indicação. A construção de uma praça no Distrito Falcão será de grande utilidade para os jovens e para toda a comunidade, proporcionando um espaço de lazer, convivência e socialização para a população. Também solicito atenção para a situação das ruas do povoado, pois atualmente apenas uma rua possui bloqueteamento. Por isso, peço apoio dos colegas vereadores para que possamos conseguir a pavimentação das demais ruas, seja por meio de bloqueteamento ou asfaltamento, trazendo mais qualidade de vida e melhores condições de trafegabilidade para os moradores. Portanto, peço o voto favorável dos nobres colegas para que esta indicação seja aprovada. Muito obrigada. Com a apalavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores e todos que nos assistem. Quero apenas manifestar meu apoio e voto favorável ao requerimento da nobre vereadora Maria Nilza, do Distrito Falcão, destacando a importância dessa solicitação para a comunidade. A construção de uma praça será fundamental para oferecer mais lazer e convivência aos jovens e à população em geral. Da mesma forma, o bloqueteamento das ruas trará mais qualidade de vida aos moradores. Sabemos que o Distrito Falcão possui várias ruas ainda sem pavimentação, e a população sofre tanto no período da seca, com a poeira, quanto no período chuvoso, com a lama. Portanto, essa obra irá melhorar significativamente a infraestrutura do povoado e contribuir para o desenvolvimento e valorização da comunidade. Por isso, deixo aqui meu apoio e meu voto favorável à presente indicação. Muito obrigado. Em votação a indicação foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação n°36/2026 de autoria do Vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Indica a necessidade de reforma nos portais de entrada da cidade, neste município. Com a palavra o autor da matéria, vereador Abmael José Murad Santana, para discutir a proposição. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, mais uma vez boa noite. Venho pedir o apoio e o voto dos colegas vereadores para aprovação desta indicação. Nossa cidade precisa de um cartão-postal que identifique o município e valorize a entrada da cidade. Hoje temos dois portais de acesso sem identificação adequada e com partes da estrutura apresentando riscos, inclusive com placas se desprendendo sobre as pessoas que transitam pelo local. Além disso, a Avenida Araguaia também necessita de melhorias na iluminação pública. Sabemos que existem muitas demandas no município, porém acredito que a reforma dos portais seja uma ação importante e de baixo custo diante da necessidade apresentada. Araguatins é um dos maiores municípios da região do Bico do Papagaio e merece ter entradas bem identificadas e organizadas, valorizando a cidade e fortalecendo sua imagem para quem passa pelo município. Por isso, deixo aqui o pedido de aprovação desta matéria, para que ela seja encaminhada ao Poder Executivo e possa ser analisada pelo prefeito municipal. Muito obrigado. Com a apalavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores e todos que nos assistem. Quero apenas manifestar meu apoio e voto favorável ao requerimento do nobre vereador. Inclusive, vereador, podemos dizer que essa solicitação já está sendo atendida com sucesso, pois, segundo informações do secretário responsável, a reforma e identificação da fachada dos portais mencionados já estão sendo providenciadas. A expectativa é de que, nos próximos dias, após a finalização do serviço de design e confecção gráfica, as identificações sejam instaladas nas entradas da cidade. Portanto, quero parabenizar Vossa Excelência pela iniciativa e reforçar meu apoio à matéria. Em votação a indicação foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa, cumprimentou o Senhor Presidente, os colegas vereadores, as vereadoras e todos os presentes na sessão. Parabenizou a estudante Maria Fernanda pela dedicação, empenho nos estudos e pela importante conquista alcançada, destacando o orgulho que representa para o município de Araguatins. A parlamentar também parabenizou a professora Giselda pelo trabalho desenvolvido na educação e formação da estudante, reconhecendo sua competência e contribuição no aprendizado da aluna. Ainda cumprimentou os familiares, professores e demais presentes na sessão, agradecendo a participação de todos na Casa Legislativo. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Reforçou os parabéns à jovem Maria Fernanda pela conquista e destacar sua dedicação e inteligência, reconhecidas desde os primeiros anos escolares. O vereador também parabenizou os pais da estudante, pelo apoio e incentivo à educação da filha, além de desejar sucesso e uma viagem abençoada à equipe que representará o município em Fortaleza. Por fim, solicitou que, ao término da sessão, fosse realizado um registro fotográfico com a homenageada para marcar o momento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Francisco Moura Miranda, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Parabenizou a jovem Maria Fernanda pela conquista alcançada, destacando o orgulho e a felicidade em ver uma representante do município sendo reconhecida por seu desempenho e dedicação. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Parabenizou a jovem Maria Fernanda pela importante conquista, desejando que Deus continue abençoando sua trajetória e seus estudos. Na oportunidade, o parlamentar também parabenizou o Governo do Estado e o prefeito municipal pelos trabalhos de sinalização viária que vêm sendo realizados em Araguatins e em outros municípios da região. Destacou que a Câmara Municipal já vinha cobrando melhorias na sinalização vertical e horizontal das ruas, ressaltando que as ações executadas irão contribuir para a redução de acidentes e proporcionar mais segurança para a população. Por fim, afirmou que quem ganha com essas melhorias é o município e agradeceu pela oportunidade da fala. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Marlene Ferreira de Sousa, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Na oportunidade, parabenizou as estudantes Maria Fernanda e Hadassa pelo destaque alcançado, ressaltando a importância e o orgulho que uma conquista como essa representa para a família. A parlamentar destacou que a dedicação aos estudos é fundamental para a construção de um futuro promissor, afirmando que todo esforço realizado na educação traz resultados positivos ao longo da vida. Também parabenizou os pais, professores e a direção escolar pelo acompanhamento e dedicação na formação dos alunos, reconhecendo o importante papel da escola e da família na construção do futuro dos jovens. Por fim, incentivou as estudantes a continuarem firmes nos estudos e agradeceu pela oportunidade da fala. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Durante sua fala, destacou que o mais importante é que as demandas apresentadas pelos parlamentares sejam atendidas, independentemente de quem tenha feito a solicitação, citando como exemplo a questão da reforma dos portais da cidade. O parlamentar também comentou sobre a sinalização viária do município, afirmando que a pauta vinha sendo cobrada há vários anos pelos vereadores da Câmara Municipal. Segundo o vereador, a implantação da sinalização ocorreu após audiências públicas e articulações realizadas em conjunto com diversas câmaras municipais da região, abrangendo vários municípios do Estado. Na oportunidade, parabenizou o governador Wanderlei Barbosa pelas ações de sinalização realizadas em Araguatins e em outros municípios do Bico do Papagaio. Por fim, defendeu que os debates e informações apresentados na tribuna sejam tratados com responsabilidade e seriedade perante a população. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Durante sua fala, destacou a participação em evento realizado na cidade de Axixá, ao lado do governador do Estado e da senadora Professora Dorinha Seabra, ressaltando a atuação da parlamentar em favor do Bico do Papagaio e do Estado do Tocantins ao longo de sua trajetória política. O vereador também voltou a manifestar preocupação com a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, afirmando que o tema exige atenção e providências urgentes. Segundo o parlamentar, o problema não seria responsabilidade apenas da atual gestão, mas resultado de administrações anteriores, embora tenha ressaltado que cabe ao gestor municipal buscar soluções para regularizar os repasses ao fundo previdenciário. O vereador alertou ainda para os riscos futuros aos servidores municipais, especialmente quanto ao pagamento de aposentadorias, caso a situação do RPPS não seja resolvida. Por fim, defendeu que a Câmara Municipal continue acompanhando e cobrando medidas para garantir os direitos dos servidores públicos e evitar um possível colapso financeiro no fundo previdenciário do município. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Maria Nilza Cardoso da Luz, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Parabenizou a jovem Maria Fernanda pela importante conquista alcançada, destacando que o resultado foi fruto de muito esforço e dedicação. Também parabenizou os pais da estudante, a professora e a direção da escola, reconhecendo o apoio e a contribuição de todos nessa trajetória de sucesso. Por fim, desejou que Deus continue abençoando a vida da estudante, para que ela possa alcançar conquistas ainda maiores em sua caminhada acadêmica e pessoal. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia doze as dezenove hora e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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