PAUTA DA 45° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
I) ABERTURA:
Ø CHAMADA DOS VEREADORES
Ø ABERTURA DA SESSÃO
Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
EXPEDIENTE:
Parecer favoravel ao projeto de lei n° 017/2026
Relator Eudes Pereira Dias
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Lei nº 017/2026 de autoria do Poder Executivo, institui e autoriza o poder executivo municipal a implantar o centro de formação profissional de Araguatins/TO, concede o uso de prédio público para sua instalação e da outras providencias.
Indicação n°074/2026
De autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa
Indica a necessidade de implantação de um Centro de Controle de Zoonoses no município de Araguatins – TO, destinado à proteção e ao bem-estar animal, ao combate aos maus-tratos e à realização de ações de castração, consultas veterinárias e cuidados básicos com os animais, neste município.
Indicação n°075/2026
De autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa
Indica a necessidade de instituir o Programa Municipal “Colheita Forte”, destinado ao apoio e fortalecimento da agricultura familiar nos Projetos de Assentamento (PAs) do município de Araguatins – TO, por meio da distribuição de sementes, oferta de horas de trator, assistência técnica gratuita e apoio logístico aos pequenos produtores rurais, neste município.
Indicação n°076/2026
De autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa
Indica a necessidade de instituir o Programa Municipal “Mulher Empreendedora Rural”, destinado à capacitação e ao incentivo ao empreendedorismo feminino nos Projetos de Assentamento (PAs) do município de Araguatins – TO, por meio da oferta de cursos gratuitos de artesanato, produção de polpas de frutas, corte e costura, bem como da criação de linhas de microcrédito para apoiar iniciativas e pequenos negócios desenvolvidos pelas mulheres da zona rural, neste município.
Indicação n°069/2026
De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar e encaminhar projeto de lei para regulamentar e intensificar a fiscalização da circulação de ciclomotores, motocicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município, contemplando a segurança dos condutores e pedestres, a exigência do uso de capacete nos casos previstos na legislação federal, a prevenção da condução desses veículos por crianças, a definição de regras locais de circulação, a realização de campanhas educativas nas escolas e nas vias públicas, bem como a adoção de medidas para coibir a circulação na contramão e outras condutas perigosas, observadas as competências municipais e as classificações estabelecidas pela legislação federal, neste município.
Indicação n°073/2026
De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira
Indica a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na comunidade Santa Teresa, após o cemitério, neste município.
Projeto de Lei n°017/2026 (1° votação)
De autoria do Poder Executivo
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o centro de formação profissional de Araguatins-TO, concede o uso de predio publico para instalação e da outras providencias.
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