CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 328, terça , 12 de maio de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 20° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n°39/2026

De autoria da Vereadora Marlene da Silva Dos Santos

Indica a necessidade da construção de uma praça pública e de uma quadra poliesportiva no Povoado Transaraguaia, neste município.

Indicação n°40/2026

De autoria da Vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz

Indica a necessidade de fazer um poço artesiano no Distrito Falcão, neste município.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°37/2026

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica a necessidade de fazer faixas de pedestres e parada de ônibus em frente todas as escolas do município de Araguatins-TO, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da vigésima sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em doze de maio de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Cateane Santana Oliveira, Eudes Pereira Dias, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos. Após a chamada foi constatada a ausência do vereador: Roberto Pires Teixeira. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Romanos 8). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n°39/2026 de autoria da Vereadora Marlene da Silva Dos Santos. Indica a necessidade da construção de uma praça pública e de uma quadra poliesportiva no Povoado Transaraguaia, neste município. Indicação n°40/2026 de autoria da Vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz. Indica a necessidade de fazer um poço artesiano no Distrito Falcão, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa. O parlamentar voltou a abordar a questão relacionada ao campeonato municipal, ressaltando que o assunto já havia sido debatido anteriormente na Casa, sem que, até o presente momento, houvesse qualquer posicionamento oficial por parte da gestão municipal acerca da realização da competição. Informou ainda que foi questionado por pessoas ligadas à administração municipal, as quais alegaram que o município enfrenta diversos problemas e que, diante disso, não seria prioridade tratar do campeonato. O parlamentar destacou que, embora não seja praticante de futebol, tem sido constantemente procurado por desportistas e cidadãos araguatinenses em busca de informações sobre a realização do campeonato, ressaltando a dedicação dos participantes ao longo de todo o ano para a competição. Manifestou preocupação com a ausência de definições, especialmente em razão da proximidade da data prevista para a final do campeonato. Prosseguindo, o vereador reconheceu uma ação positiva da administração municipal ao atender requerimento de sua autoria relacionado à instalação de iluminação pública em um povoado da região que representa. Destacou que a medida trouxe maior segurança à população local, relatando inclusive ter recebido manifestações positivas dos moradores acerca da melhoria proporcionada pela iluminação. Por fim, parabenizou o Prefeito Municipal pelo atendimento ao requerimento, ressaltando que atender às demandas apresentadas pelos vereadores representa o cumprimento do dever da administração pública para com a população. Encerrando sua fala, agradeceu a todos e desejou boa noite. Com o uso da palavra no expediente a vereadora Marlene Ferreira de Sousa, cumprimentou o Presidente e os nobres vereadores, cumprimentou as pessoas presentes nesta Casa de Leis, Em sua fala, destacou e elogiou a atuação dos parlamentares da Casa, relatando que tentou apresentar requerimento solicitando a limpeza do Povoado Transaraguaia, porém verificou que a demanda já havia sido anteriormente apresentada por outro vereador. Informou ainda que o mesmo ocorreu em relação ao pedido de bloqueteamento e calçamento das vias da referida localidade. A parlamentar ressaltou a importância da união entre os parlamentares, enfatizando que o trabalho coletivo e o apoio mútuo entre os vereadores, independentemente de posicionamentos ou grupos políticos, fortalece a atuação do Poder Legislativo em benefício da população. Na sequência, abordou a questão do campeonato municipal, classificando como preocupante a ausência de posicionamento oficial por parte da gestão responsável. Destacou que cada secretaria possui atribuições específicas e que os respectivos responsáveis devem prestar esclarecimentos sobre as demandas relacionadas às suas pastas, citando especificamente a necessidade de manifestação da Secretaria competente acerca da realização do campeonato, assunto já debatido anteriormente em sessões da Câmara. A parlamentar também comentou sobre a situação do campo esportivo do Povoado Transaraguaia, relatando que as obras de recuperação foram iniciadas em razão da realização do campeonato, porém não foram concluídas. Diante disso, solicitou o apoio dos demais vereadores para reforçar o pedido de conclusão da recuperação do referido campo esportivo. Ao final, agradeceu a todos e encerrou seu pronunciamento. Em seguida, fez uso da palavra o Presidente, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos os presentes, desejando boas-vindas ao Vereador Cléo Souza, do município de São Bento. Durante sua fala, o Presidente abordou a solicitação referente à perfuração de poços artesianos no Distrito de Falcão, destacando que existe placa informativa de obra anunciando a perfuração de poços artesianos naquela região, especialmente nas localidades do Taquarizinho e Falcão. Questionou a execução da obra, afirmando que, apesar da existência da placa e da previsão dos serviços, apenas um poço teria sido perfurado até o momento, sem a conclusão das demais perfurações previstas. Ressaltou ainda os altos valores destinados à obra e cobrou maior efetividade da administração municipal na execução dos serviços considerados essenciais para a população. O Presidente também voltou a tratar sobre a realização do campeonato municipal, reforçando as cobranças já feitas anteriormente pelos vereadores desta Casa. Manifestou preocupação com a falta de andamento da competição e apontou dificuldades relacionadas à organização do evento esportivo, mencionando divergências internas que, segundo ele, estariam dificultando sua realização. Ao final, agradeceu a todos e encerrou seu pronunciamento. Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para à ordem do dia, para discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Não havendo matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Abmael Jose Murad Santana. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores e todos que nos assistem. O parlamentar solicitou ao Senhor Presidente que fosse feita uma correção em relação à informação anteriormente mencionada acerca das comissões que teriam se recusado a assinar os pareceres. O parlamentar esclareceu que não foram as comissões, em sua totalidade, que se negaram a assinar, mas sim alguns membros específicos, citando os Vereadores Eudes Pereira Dias e Marlucio Oliveira dos Santos. Ressaltou ainda que assinou regularmente os pareceres, constando sua assinatura nos respectivos documentos. Por fim, agradeceu a todos e desejou boa noite aos presentes. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Eudes Pereira Dias, cumprimentou o Senhor Presidente, os colegas vereadores, as vereadoras e todos os presentes na sessão. Em sua fala, abordou a questão relacionada ao Campeonato Municipal de Araguatins, destacando que a realização da competição teve origem em requerimento de sua autoria. Informou que esteve reunido com o Secretário Municipal responsável, juntamente com o Diretor de Esportes e o Prefeito Municipal, ocasião em que foi autorizada a elaboração do projeto para realização do campeonato. O parlamentar relatou ainda que o Secretário e o Diretor de Esportes convocaram congresso técnico com os representantes das equipes participantes, oportunidade em que foram debatidos, de forma democrática, os pontos relacionados à organização da competição, culminando na elaboração do projeto definitivo do campeonato e na definição de uma data prevista para seu início. Prosseguindo, destacou as dificuldades enfrentadas pelas equipes esportivas do município para manterem seus elencos e participarem das competições, em razão dos custos com atletas, uniformes e demais despesas. Ressaltou que muitos dirigentes esportivos realizam grande esforço para manter os times em atividade. Informou ainda que, diante da dificuldade financeira de algumas equipes, foi solicitada à administração municipal a aquisição de uniformes para os participantes do campeonato, pedido este autorizado pelo Prefeito Municipal. Explicou, porém, que a compra dos materiais depende dos procedimentos legais e licitatórios exigidos pela administração pública, o que teria ocasionado o adiamento do início da competição. O parlamentar esclareceu que o campeonato não foi cancelado, mas apenas adiado, afirmando que, embora não seja mais possível concluir a competição até o aniversário da cidade, previsto para o dia 9, a expectativa é de que o campeonato seja iniciado em breve, culminando posteriormente em uma grande final e confraternização esportiva no município. Em seguida, o vereador fez referência ao pronunciamento anterior do Vereador Abmael José Murad Santana Araujo, esclarecendo que cada parlamentar possui independência em seu mandato e o direito de analisar cuidadosamente projetos e requerimentos antes de assiná-los. Ressaltou que, havendo dúvidas quanto às matérias em tramitação, considera legítimo que o vereador aguarde maiores esclarecimentos antes de manifestar sua assinatura. Por fim, solicitou ao Senhor Presidente que fosse mantida a ordem durante os pronunciamentos, pedindo que os vereadores respeitassem o uso da palavra enquanto cada parlamentar estivesse discursando. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Em seguida, fez uma observação acerca das inscrições para o uso da palavra na segunda etapa dos pronunciamentos, destacando que, conforme prevê o Regimento Interno desta Casa Legislativa, as inscrições devem ser realizadas até o término da fala do primeiro vereador inscrito. Solicitou, assim, que a Presidência observasse o cumprimento do referido dispositivo regimental nas próximas sessões. Prosseguindo, o vereador mencionou ter sido citado anteriormente pelo Vereador Abmael José Murad Santana Araujo em relação à sinalização horizontal que vem sendo realizada no município de Araguatins, especialmente nas proximidades das escolas. Esclareceu que existe termo de cooperação firmado entre o município e o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – DETRAN/TO, documento este assinado durante reunião realizada no Palácio Araguaia, contando com a presença do Presidente do DETRAN, prefeitos e vereadores de diversos municípios. O parlamentar explicou que, conforme o referido termo, o município possui responsabilidades de contrapartida, como a realização de limpeza e preparação das vias para execução da sinalização horizontal pelo Estado. Ressaltou ainda que os serviços vêm sendo executados por meio dessa parceria institucional entre o Governo do Estado e o Município. Informou também que buscou esclarecimentos junto à Prefeitura Municipal e teve acesso ao termo de anuência referente à cooperação, documento que, segundo ele, comprova oficialmente a participação do município nos serviços realizados. Destacou que sua manifestação na tribuna foi baseada em informações verificadas e documentadas. O vereador ainda ressaltou a importância das sinalizações de trânsito para a prevenção de acidentes e afirmou que parte dos recursos arrecadados pelo Estado por meio de multas e fiscalizações retorna aos municípios em forma de investimentos em ações de segurança viária, como a sinalização urbana em execução no município de Araguatins. Ao final de sua fala, agradeceu ao Senhor Presidente e encerrou seu pronunciamento. Na sequência, houve breve discussão acerca do momento adequado para realização das inscrições no livro de oradores. O Senhor Presidente esclareceu que consultou o Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, responsável pelo acompanhamento das inscrições, e informou que seguiria a orientação repassada pela Secretaria quanto ao controle do livro de inscrições, pedindo compreensão e manutenção da ordem durante a sessão. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antonio Pereira Evangelista, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. O parlamentar iniciou sua fala esclarecendo questão relacionada às inscrições para uso da palavra, afirmando que realizou sua inscrição enquanto ainda ocorria o pronunciamento do primeiro vereador inscrito, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Ressaltou que não houve irregularidade em sua inscrição e que, caso houvesse discordância, os vereadores teriam o direito de recorrer administrativamente da decisão. O parlamentar destacou que acompanhou atentamente os debates realizados durante a noite e afirmou ter aprendido com as discussões ocorridas na tribuna. Fez referência ao pronunciamento da Vereadora Marlene, elogiando sua postura e sua forma de se expressar durante os debates parlamentares. Em seguida, voltou a abordar o tema relacionado ao campeonato municipal, afirmando que, em sua avaliação, a competição esportiva se tornou uma tradição do município, especialmente em razão da realização da final durante as festividades de aniversário da cidade. O parlamentar manifestou entendimento de que a ausência de realização do campeonato estaria relacionada a decisões da administração municipal. Durante seu pronunciamento, também comentou sobre o apoio de deputados e lideranças políticas às equipes esportivas locais, especialmente por meio da doação de uniformes para os times participantes, ressaltando a importância do incentivo ao esporte municipal. O vereador ainda fez referência às discussões anteriores acerca das ações de sinalização viária realizadas no município, esclarecendo que, em seu entendimento, não houve acusação de inverdade entre parlamentares, mas apenas divergências de interpretação acerca da participação do município e do Estado na execução dos serviços. Na parte final de sua fala, o parlamentar apresentou críticas à administração municipal relacionadas à aplicação de recursos públicos, especialmente nas áreas da saúde, educação e realização de eventos, manifestando preocupação quanto à destinação de verbas públicas e defendendo maior fiscalização e transparência na gestão dos recursos municipais. Ressaltou ainda a importância da valorização dos servidores públicos, em especial dos profissionais da educação. Ao final, agradeceu ao Senhor Presidente e encerrou seu pronunciamento. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia dezoito as dezenove hora e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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