CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 425, segunda, 21 de Setembro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

 

Ata da trigésima oitava sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e um de setembro de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Marlene Ferreira de Sousa, Cateane Santana Oliveira, Eudes Pereira Dias, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Maria Nilza Cardoso da Luz, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Antônio Pereira Evangelista. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Darlan Gomes Chagas, Jacqueline Adriane Macedo Costa. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Abmael Jose Murad Santana Ar Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Matheus 5). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n°064/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, a necessidade urgente da realização de um mutirão de limpeza geral no Bairro Cristal, neste município. Indicação n°065/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, indica a necessidade de construção de 02 (dois) quebra-molas na Rua 02, nas proximidades do nº 831, entre a Rua G e a Rua Brasil, nas imediações do Bar do Gilfranks, neste município. Não havendo matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da fala no expediente o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres Vereadores e todos os visitantes presentes. Em seguida, manifestou indignação diante da falta de abastecimento de água no bairro Irial, relatando ter recebido o contato de uma moradora que se encontra em tratamento de saúde e que, emocionada, pediu providências para solucionar o problema. Destacou que há um poço perfurado no local com recursos públicos, mas que, apesar do investimento realizado e da cobrança de taxa de água, os moradores continuam enfrentando dificuldades de abastecimento. Nesse sentido, solicitou esclarecimentos ao Poder Executivo e cobrou medidas efetivas para regularizar o fornecimento de água à população. Na sequência, abordou a situação do transporte escolar no mesmo setor, informando que foi procurado por moradores que relataram que o ônibus escolar não estaria entrando no bairro para buscar os alunos, obrigando as crianças a se deslocarem até a rodovia para embarcar, expondo-as a riscos de acidentes. Diante disso, comunicou que seria encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Transporte, solicitando esclarecimentos sobre a situação e providências para garantir a segurança dos estudantes. Por fim, ressaltou que as cobranças tinham como objetivo atender às reivindicações da população, sem motivação político-partidária, enfatizando que esperava do Poder Executivo a solução dos problemas apresentados. Ao concluir, agradeceu a todos e encerrou suas palavras. O Presidente, fazendo uso da fala durante o expediente, cumprimentou os presentes, dando-lhes as boas-vindas, e parabenizou o vereador decano da Casa pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde e felicidades. Em seguida, manifestou preocupação com a falta de abastecimento de água nos setores Cristal, Irial e Vila Cidinha, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e cobrando providências do Poder Executivo para solucionar o problema, especialmente diante das elevadas temperaturas. Na sequência, abordou a situação do trânsito no município, destacando a necessidade de fiscalização e de melhores condições de atuação dos agentes responsáveis, a fim de garantir a segurança da população. Por fim, mencionou a atuação da Câmara Municipal na busca de providências junto aos órgãos competentes, ressaltando a importância de medidas efetivas para atender às demandas da comunidade. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°063/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Indica a necessidade de um quebra-mola em frente ao Espetinho do Lorin, na Avenida Araguaia, margem direita, sentido Augustinópolis, neste município. A palavra está com o autor da matéria, Vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, ao discutir a proposição, solicitou o apoio dos demais vereadores e vereadoras à aprovação da indicação, que visa à implantação de redutores de velocidade nas proximidades do Posto Rubão e do estabelecimento Espetinho do Lorin. Justificou a necessidade da medida em razão do intenso fluxo de veículos e pedestres, bem como dos acidentes já ocorridos na região, destacando os riscos a que estão expostas as crianças que frequentam o local. Por fim, reforçou a importância da aprovação da matéria e da adoção de providências para garantir maior segurança no trânsito. Em votação a indicação foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo n°003/2026 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências. A palavra está com o autor da matéria, Vereador Airton Rodrigues Gomes, solicitou o apoio e o voto dos demais parlamentares para a concessão de Título de Cidadão Honorário ao homenageado, destacando sua trajetória e os relevantes serviços prestados ao Município de Araguatins, inclusive por sua atuação à frente do Poder Legislativo. Ressaltou que a homenagem representa o reconhecimento da Casa pelos serviços prestados e informou que o homenageado manifestou o desejo de receber a honraria das mãos dos vereadores. Na sequência, o vereador que discutiu a matéria manifestou seu apoio à proposição, ressaltando a trajetória do homenageado e sua contribuição para a vida pública, destacando o respeito e o reconhecimento dos parlamentares por sua atuação. Por fim, declarou seu apoio à concessão da honraria. Em primeira votação o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nem vereadores inscritos no usa da fala nas explicações pessoais. O Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e dois de setembro as nove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.   

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