CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 443, segunda, 19 de outubro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 41° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Não ha materia

ORDEM DO DIA

Indicação nº 066/2026

De autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa

Indica a necessidade de revitalização da Rua A, entre a esquina da Alameda 2 e a esquina da Alameda 3, na Vila Cidinha, neste município.

Indicação nº 067/2026

De autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares

Indica a necessidade de implantação do serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) no Distrito de Natal, neste município.

Requerimento n°007/2026

Abmael Jose Murad Santana Araujo

Requer ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, que preste esclarecimentos acerca da realização do concurso público municipal, com a definição de cronograma e datas, bem como informações sobre a convocação dos candidatos aprovados.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da quadragésima primeira sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dezenove de outubro de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Abmael Jose Murad Santana Araújo – 2º SECRETÁRIO, Marlene Ferreira de Sousa, Wanderley Rodrigues Tavares, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Antônio Pereira Evangelista, Darlan Gomes Chagas. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Eudes Pereira Dias, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos, Francisco Moura Miranda. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo assumisse a segunda secretaria. E que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 127). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação nº 068/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica a necessidade do Poder Executivo Municipal a necessidade de encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabeleça a municipalização do trânsito em Araguatins-TO, bem como viabilize a implantação e o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Trânsito, neste município. Não havendo mais matérias no expediente e nem vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Abmael Jose Murad Santana Araujo. Indicação nº 066/2026 de autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa. Indica a necessidade de revitalização da Rua A, entre a esquina da Alameda 2 e a esquina da Alameda 3, na Vila Cidinha, neste município. A palavra está com a autora da matéria, Vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa. A parlamentar destacou que a via se encontra em condições precárias e que, durante o período chuvoso, ocorrem alagamentos que atingem inclusive as residências dos moradores. Ressaltou que a demanda já havia sido apresentada anteriormente nesta Casa Legislativa e reforçou o pedido para que o Poder Executivo adote as providências necessárias para solucionar o problema e atender às reivindicações da população local. Ao final, agradeceu ao Senhor Presidente. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Indicação nº 067/2026 de autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares. Indica a necessidade de implantação do serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) no Distrito de Natal, neste município. A palavra está com o autor da matéria, Vereador Wanderley Rodrigues Tavares. O Parlamentar destacou a necessidade urgente de implantação da coleta de lixo na estrada de acesso ao cemitério Euclides da Cunha, ressaltando o acúmulo de resíduos às margens da via, ocasionado pela falta de coleta regular. Informou que encaminharia cópia da indicação ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para adoção das providências cabíveis e solicitou o apoio dos demais vereadores na cobrança de uma solução para o problema. Ao final, agradeceu a todos. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Requerimento n°007/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Requer ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, que preste esclarecimentos acerca da realização do concurso público municipal, com a definição de cronograma e datas, bem como informações sobre a convocação dos candidatos aprovados. A palavra está com o autor da matéria, Vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. O Parlamentar destacou que tem sido procurado por candidatos aprovados no concurso público municipal, os quais buscam esclarecimentos sobre a paralisação do certame e a previsão de convocação e posse. Ressaltou a necessidade de o Poder Executivo Municipal encaminhar, em caráter de urgência, informações oficiais a esta Casa Legislativa sobre as providências a serem adotadas, considerando a recomendação do Ministério Público e a expectativa dos candidatos aprovados. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores à aprovação da matéria, enfatizando a importância de garantir uma resposta à população. Ao concluir, agradeceu ao Senhor Presidente. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscrito para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte de outubro as nove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS