EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026061607001

CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de Licitação nº DL/2026.004-CMA

CONTRATO Nº: 0617000001/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Araguatins/TO, inscrita no CNPJ nº 25.085.796/0001-53.

CONTRATADA: INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 08.197.465/0001-96.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, coordenação, elaboração, operacionalização, execução e acompanhamento de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva da Câmara Municipal de Araguatins/TO, compreendendo a elaboração dos instrumentos convocatórios, gerenciamento das inscrições, atendimento aos candidatos, elaboração, impressão, aplicação e correção das provas objetivas, logística, segurança, análise de recursos, processamento e divulgação dos resultados, bem como a entrega do resultado final apto à homologação pela autoridade competente.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, c/c arts. 72, 92 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido das taxas de inscrição efetivamente arrecadadas, conforme as regras estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência e no Edital do Concurso Público.

VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026.

Araguatins/TO, 18 de junho de 2026.

AIRTON RODRIGUES GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Araguatins/TO