DECRETO N° 006/2026
Araguatins - TO,04 de Setembro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art.91 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos ARTS. 29 e 30 da Constituição Federativa do
Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994
CONSIDERANDO O Feriado Nacional 07 de Setembro de 2026
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal dia 08 de Setembro de 2026 ( Terça Feira).
Art. 2º Retornando as atividades admintrativas no dia 09 de Setembro de 2026 (quarta-feira).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Airton Rodrigues Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Araguatins-TO
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 937.***.***-** - AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 04/09/2026 14:18:45 | |
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