CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 322, segunda, 4 de maio de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 17° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Projeto de Lei n° 005/2026

De autoria do Poder Executivo

Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, no modalidade Casa Lar, no âmbito do Municipio de Araguatins-TO, e da outras providencias

Projeto de Lei n° 010/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a desafetação de área publica e autoriza o Poder Ececutivo Municipal a doar imovel ao Corpo de Bombeiros Militar do estado do Tocantins, e da outras providencias.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°34/2026

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo

Indica a necessidade de realização de serviços de limpeza e cascalhamento na Rua A, esquina com a Alameda 2, no Bairro Vila Cinha, neste município.

Requerimento n°03/2026

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo

Requer que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe a relação completa dos veículos próprios e contratados a serviço da Secretaria, acompanhada das respectivas documentações, incluindo situação de regularidade, contratos e demais informações pertinentes.

TERMO DE POSSE DE VEREADORA Nº 003/2026

No dia quatro do mês de maio de dois mil e vinte e seis, as 20:30h, nesta cidade, no Plenário compareceu a Senhora Marlene Ferreira de Sousa, Vereadora suplente deste Município, sendo convocado pelo o Presidente da Câmara Municipal de Araguatins a tomar posse como Vereadora em cumprimento aos termos da licença do Vereador Lucivaldo dos Santos Dantas, e prestar na forma da Lei, o seguinte compromisso.

“PROMETO MANTER, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DESEMPENHANDO COM JUSTIÇA, LEALDADE E HONESTIDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E TRABALHOS PELO BEM GERAL DO POVO E DA CIDADE DE ARAGUATINS”. “ASSIM O PROMETO”.

Assim sendo no uso das atribuições conferida pelo o Regimento Interno, Lei Orgânica do Município de Araguatins e das Constituições Estaduais e Federal, DECLARO empossada a Senhora Marlene Ferreira de Sousa no mandato de Vereadora deste Município de Araguatins, cargo para qual foi eleita como 2º suplente. Câmara de Vereadores, 04 de maio de 2026.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA DECIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da decima sétima sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em quatro de maio de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Cateane Santana Oliveira, Eudes Pereira Dias, Roberto Pires Teixeira, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos. Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhum vereador. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 120). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de Lei n° 005/2026 de autoria do Poder Executivo. Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, no modalidade Casa Lar, no âmbito do Município de Araguatins-TO, e da outras providencias Projeto de Lei n° 010/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar do estado do Tocantins, e da outras providencias. Não havendo mais matérias para serem lindas O Presidente passou a apalavra para os vereadores inscritos para o uso da fala no expediente. Com o uso da fala no expediente o nobre vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, vereadoras e todos os presentes na sessão. Em seguida, destacou a realização de um evento ocorrido recentemente no município, ressaltando a participação expressiva da população e a importância da festividade para a comunidade. Na oportunidade, o parlamentar informou à população sobre a situação da iluminação pública e da identificação dos portais de entrada da cidade de Araguatins, especialmente na Avenida Araguaia, afirmando que muitos visitantes e pessoas que transitam pelo município enfrentam dificuldades para identificar a cidade, em razão da falta de iluminação e sinalização adequada. Diante disso, apresentou requerimento verbal direcionado ao Prefeito Municipal, Aquiles Pereira de Sousa, solicitando providências quanto à revitalização e recuperação dos portais de entrada do município, ressaltando a necessidade de melhor identificação visual da cidade e valorização da imagem local. O vereador destacou ainda que a população tem encaminhado diversas reclamações e cobranças aos parlamentares acerca da situação, uma vez que os vereadores são frequentemente procurados para intermediar as demandas da comunidade junto ao Poder Executivo. Ao final, agradeceu a atenção de todos e encerrou suas palavras. Com o uso da fala no expediente o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e o público presente, destacando a participação da população nas sessões da Câmara Municipal de Araguatins. O parlamentar parabenizou o organizador do evento de cavalgada realizado no município, ressaltando a importância da valorização das tradições culturais e a grande participação popular. Também destacou o apoio de lideranças políticas e autoridades estaduais para a realização do evento. Na oportunidade, solicitou à Mesa Diretora a elaboração de documento oficial, a ser assinado pelos vereadores interessados, requerendo esclarecimentos acerca de repasses financeiros e da situação de pagamentos no município, defendendo a necessidade de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos. Por fim, afirmou que continuará acompanhando e cobrando informações do Poder Executivo Municipal, especialmente quanto aos repasses e demais demandas administrativas de interesse da população. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da fala no expediente o Presidente informou que passariam à ordem do dia, para discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Na sequência, foram apresentadas as indicação n°34/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Indica a necessidade de realização de serviços de limpeza e cascalhamento na Rua A, esquina com a Alameda 2, no Bairro Vila Cidinha, neste município. Requerimento n°03/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Requer que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe a relação completa dos veículos próprios e contratados a serviço da Secretaria, acompanhada das respectivas documentações, incluindo situação de regularidade, contratos e demais informações pertinentes. Com uso da palavra para discutir a matéria o autor da matéria vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo, que cumprimentou o Presidente os nobres vereadores, destacando a necessidade de fiscalização das condições dos veículos utilizados no transporte escolar do município, bem como a importância da regularidade documental e da segurança dos alunos transportados. O parlamentar também ressaltou a necessidade urgente de realização de serviços de infraestrutura nas ruas citadas, relatando as dificuldades enfrentadas pelos moradores da localidade, especialmente durante o período chuvoso, em razão das más condições da via, acúmulo de água e riscos à saúde pública. Em votação as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos os vereadores presentes. O Senhor Presidente convidou a suplente de vereadora, Marlene Ferreira de Sousa, para dirigir-se à frente do plenário a fim de prestar o compromisso legal e tomar posse no cargo de vereadora do município de Araguatins. Em seguida, foi lido o termo de posse, informando que, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 20h07min, compareceu ao plenário da Câmara Municipal a senhora Marlene Ferreira de Sousa, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal para assumir o cargo de vereadora, em razão da licença do vereador Lucivaldo dos Santos Dantas, nos termos regimentais e legais. Na sequência, a convocada prestou o compromisso legal, de pé e com a mão direita estendida, repetindo o juramento proferido pelo Senhor Presidente: “Prometo manter, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado do Tocantins, a Lei Orgânica do Município, desempenhando com justiça, lealdade e honestidade o mandato que a mim foi conferido, observando as leis e trabalhando pelo bem geral do povo e da cidade de Araguatins. Assim prometo.” Após o compromisso prestado, o Senhor Presidente declarou empossada a senhora Marlene Ferreira de Sousa no cargo de vereadora do município de Araguatins, para o qual foi eleita como segunda suplente, conforme disposições do Regimento Interno, da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual. Com a palavra, a Vereadora empossada Marlene Ferreira de Sousa para seus agradecimentos. A parlamentar iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres vereadores, autoridades presentes, familiares, amigos e toda a população presente no plenário da Câmara Municipal de Araguatins. Agradeceu de forma especial às pessoas que se deslocaram de outras localidades para acompanhar sua posse, bem como aos servidores públicos e às mulheres presentes na sessão. Em seu pronunciamento, destacou a emoção e a honra de assumir uma cadeira no Poder Legislativo Municipal, ressaltando a responsabilidade de representar a população de Araguatins. Afirmou que exercerá seu mandato com humildade, responsabilidade, coragem e compromisso com o povo, defendendo a importância da fiscalização e da busca por soluções para os desafios enfrentados pelo município. A vereadora ressaltou ainda sua trajetória de luta e dedicação, afirmando conhecer as dificuldades da população trabalhadora e reafirmando seu compromisso em atuar de forma próxima da comunidade, ouvindo as demandas populares e trabalhando pelo desenvolvimento do município. Ao final, agradeceu a confiança recebida, reafirmou que exercerá seu mandato com dedicação e respeito à população, e desejou que Deus abençoe a Câmara Municipal e toda a cidade de Araguatins. O Presidente convidou a Vereadora Marlene Ferreira de Sousa a tomar assento em sua cadeira no plenário, a fim de dar continuidade aos trabalhos da sessão ordinária. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa, cumprimentou o Senhor Presidente, os colegas vereadores, as vereadoras e todos os presentes na sessão. Registrando seus agradecimentos pela participação na sessão, em seguida, parabenizou a Vereadora empossada Marlene Ferreira de Sousa, desejando-lhe boas-vindas à Casa de Leis. Ressaltou a importância da participação feminina na política municipal, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres no exercício da atividade política e a satisfação em ver maior representatividade feminina no Poder Legislativo. A vereadora afirmou ainda confiar na capacidade e dedicação da parlamentar empossada, colocando-se à disposição para colaborar em projetos e ações voltados ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. Ao final, desejou sucesso à nova vereadora em sua atuação parlamentar e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Eudes Pereira Dias, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Solicitou ao senhor Presidente a adoção de providências para recomposição das comissões permanentes da Casa, em seguida, desejou boas-vindas e sucesso à Vereadora empossada Marlene Ferreira de Sousa, destacando sua confiança na atuação da parlamentar em favor da população araguatinense. O vereador colocou-se à disposição para colaborar no que fosse necessário durante o exercício do mandato. Ao final, desejou sucesso à nova vereadora e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Francisco Moura Miranda, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Na oportunidade, parabenizou a Vereadora empossada Marlene Ferreira de Sousa, desejando-lhe sucesso no exercício do mandato e afirmando sua confiança de que realizará um bom trabalho em favor da população. Por fim, agradeceu a presença de todos e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a nobre vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Em seguida, parabenizou a Vereadora empossada Marlene Ferreira de Sousa, desejando-lhe sucesso em sua nova jornada parlamentar. Destacou os desafios do exercício da função legislativa, ressaltando, contudo, a importância da união e do trabalho em prol da população araguatinense. Ao final, desejou bênçãos e êxito à nova vereadora e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Manoel Benicio, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Na oportunidade, destacou as dificuldades enfrentadas no exercício da atividade política e desejou boas-vindas à Vereadora empossada Marlene Ferreira de Sousa, colocando-se à disposição para contribuir com seu trabalho parlamentar. O vereador também destacou a importância do papel fiscalizador do Poder Legislativo, defendendo maior união entre os parlamentares na cobrança de melhorias e na fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal. Além disso, mencionou recursos destinados à aquisição de ambulâncias para o município, ressaltando a necessidade de efetivação dos investimentos em benefício da população. Por fim, reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a defesa dos interesses da comunidade araguatinense, encerrando seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Em seguida, desejou boas-vindas à Vereadora empossada Marlene Ferreira de Sousa, destacando sua dedicação durante o período eleitoral e desejando êxito em sua atuação parlamentar. Na oportunidade, comentou sobre ações e obras em andamento no município, mencionando serviços de recuperação asfáltica e melhorias de infraestrutura em diversos bairros da cidade. Também destacou ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Mulher, ressaltando sua importância no atendimento e apoio às mulheres do município. O vereador citou ainda investimentos nas áreas da saúde e habitação, mencionando a construção de unidades públicas, casas populares, ampliação dos serviços hospitalares e a previsão de implantação de novos atendimentos à população, incluindo suporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e ações odontológicas itinerantes. Por fim, ressaltou a importância do apoio às instituições de segurança pública, destacando o projeto de doação de área destinada à construção da sede própria do Corpo de Bombeiros Militar no município, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de Araguatins e encerrando seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Em seu pronunciamento, destacou as ações e obras realizadas pela gestão municipal, ressaltando o trabalho desenvolvido pelo Poder Executivo em benefício da população araguatinense. Na oportunidade, esclareceu que a Escola Municipal Parreão, localizada no município, está passando por ampliação estrutural com a construção de novas salas de aula e melhorias destinadas ao atendimento dos alunos da região. O vereador também defendeu a importância da atuação responsável do Poder Legislativo na fiscalização das ações públicas, enfatizando que as cobranças devem ser realizadas com responsabilidade e baseadas em informações verídicas. Além disso, parabenizou os organizadores do evento de cavalgada realizado no município, destacando sua importância para a cultura local e para a população. Por fim, reafirmou seu compromisso com a fiscalização, o diálogo e o desenvolvimento do município, encerrando seu pronunciamento. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Darlan Gomes Chagas, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Na oportunidade, deu boas-vindas à Vereadora empossada Marlene Ferreira de Sousa, desejando-lhe êxito em sua atuação parlamentar. Em seguida, destacou recursos destinados ao município por meio de emendas parlamentares, especialmente para a área da saúde, mencionando a aquisição de ambulâncias e investimentos em benefício da população. Ressaltou ainda a importância da atuação fiscalizadora dos vereadores e do debate democrático no âmbito do Poder Legislativo. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, cumprimentou o Senhor Presidente, os Nobres Vereadores e o público presente. Desejou boas-vindas à Vereadora Marlene Ferreira de Sousa. O parlamentar ressaltou a importância do debate de ideias no Poder Legislativo, defendendo o papel fiscalizador dos vereadores e a responsabilidade dos parlamentares na cobrança de melhorias para a população. Em seu pronunciamento, abordou questões relacionadas à saúde, educação e repasses ao fundo próprio do município, destacando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ao final, reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a fiscalização e a defesa dos interesses da população araguatinense. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia cinco de maio no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS