PAUTA DA 7° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
I) ABERTURA:
Ø CHAMADA DOS VEREADORES
Ø ABERTURA DA SESSÃO
Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
ORDEM DO DIA:
Projeto de lei n°019/2026 (2° votação)
De autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Projeto de lei n°018/2026 (2° votação)
De autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.
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