Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do Município de Araguatins, com base na variação do IPCA/IBGE, relativa ao período de maio de 2025 a maio de 2026, e da outras providências.

Projeto de Lei n°017/2026

De autoria do Poder Executivo

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o centro de formação profissional de Araguatins-TO, concede o uso de predio publico para instalação e da outras providencias. 

Projeto de Lei n°020/2026

De autoria do Poder Executivo

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Municipio de Araguatins, para o exercico financeiro de 2027.

Indicação n°069/2026

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar e encaminhar projeto de lei para regulamentar e intensificar a fiscalização da circulação de ciclomotores, motocicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município, contemplando a segurança dos condutores e pedestres, a exigência do uso de capacete nos casos previstos na legislação federal, a prevenção da condução desses veículos por crianças, a definição de regras locais de circulação, a realização de campanhas educativas nas escolas e nas vias públicas, bem como a adoção de medidas para coibir a circulação na contramão e outras condutas perigosas, observadas as competências municipais e as classificações estabelecidas pela legislação federal, neste município.

Indicação n°070/2026

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na comunidade Santa Teresa, após o cemitério, neste município.