CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 420, segunda, 14 de Setembro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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ATAS

ATA DA TRIGÉSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

 

Ata da trigésima sétima sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em quatorze de setembro de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Marlene Ferreira de Sousa, Cateane Santana Oliveira, Eudes Pereira Dias, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Maria Nilza Cardoso da Luz, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Darlan Gomes Chagas, Antônio Pereira Evangelista. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 142). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Parecer Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n°003/2026 relator Eudes Pereira Dias. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo n°003/2026 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providencias. Indicação n°063/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Indica a necessidade de um quebra-mola em frente ao Espetinho do Lorin, na Avenida Araguaia, margem direita, sentido Augustinópolis, neste município. Não havendo matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da fala no expediente a vereadora Marlene Ferreira de Sousa cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres Vereadores e todos os visitantes presentes. Em seguida, abordou a questão da iluminação pública, ressaltando que a situação permanece preocupante tanto na cidade quanto nas vilas do município, em razão da escuridão em diversos pontos. Destacou que a região da Transaraguaia se encontra praticamente toda às escuras, o que tem gerado preocupação entre os moradores. A Vereadora mencionou que havia informações sobre a chegada de outro caminhão para dar suporte e agilizar os serviços de manutenção da iluminação pública, ressaltando a necessidade do empenho conjunto para solucionar o problema. Enfatizou, ainda, que a falta de iluminação adequada dificulta a identificação de pessoas que transitam pelo local, comprometendo também a segurança da população. Por fim, a Vereadora encerrou seu pronunciamento, classificando suas considerações como lamentações diante da situação apresentada. Com o uso da fala no expediente o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo cumprimentou o Senhor Presidente, os demais Vereadores e o público presente. Em seguida, manifestou sua preocupação com a utilização de máquinas e caçambas do Município de Araguatins na execução de serviços em propriedades particulares localizadas em municípios vizinhos, mencionando a realização de currais e estradas particulares. O Vereador criticou a situação, ressaltando que, enquanto máquinas públicas estariam sendo utilizadas em propriedades particulares, diversas estradas vicinais do Município de Araguatins permanecem em condições precárias, especialmente a estrada que liga a TO-010 à região da Vila Planalto e à Macaúba, bem como as pontes existentes naquela localidade. Destacou que já foram realizados diversos requerimentos e solicitações por parte dos Vereadores para a recuperação dessas estradas, sem que, até o momento, fossem apresentadas soluções efetivas. Por fim, ressaltou a importância de informar a população sobre os problemas enfrentados, afirmando que as imagens registradas seriam anexadas às denúncias pertinentes, e reforçou o compromisso dos Vereadores com a fiscalização e a defesa dos interesses da população. Com o uso da fala no expediente o vereador Eudes Pereira Dias cumprimentou o Senhor Presidente, os demais Vereadores, os servidores da Casa Legislativa e o público presente. Em seguida, destacou a importância da atuação dos Vereadores na elaboração de requerimentos e na cobrança de providências por parte do Poder Executivo, ressaltando que, muitas vezes, as solicitações levam anos para serem atendidas. Mencionou, como exemplo, um requerimento referente à perfuração de um poço artesiano na comunidade de Araguanopolis, destacando que, após reiteradas cobranças, a demanda foi atendida e a perfuratriz já se encontrava no local. Parabenizou a gestão municipal e o secretário responsável pela execução do serviço, manifestando esperança de que a comunidade seja beneficiada com água de qualidade. Na sequência, comentou a manifestação do Vereador Abmael José Murad Santana acerca da utilização de máquinas públicas, ressaltando a extensão territorial do Município de Araguatins e a existência de povoados localizados próximos aos limites com municípios vizinhos, o que pode gerar dúvidas quanto à delimitação territorial. Por fim, reafirmou que compete aos Vereadores fiscalizar e cobrar providências do Poder Executivo, destacando a importância do trabalho de fiscalização realizado pelos parlamentares, e encerrou seu pronunciamento. O Presidente cumprimentou os Vereadores, os servidores e o público presente, dando boas-vindas aos visitantes. Em seguida, destacou a situação do Município de Araguatins, mencionando os problemas relacionados à fiscalização de trânsito e à necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Executivo. Ressaltou a falta de abastecimento de água no Setor Cristal, informando que realizaria uma visita à comunidade para verificar as demandas dos moradores. Também mencionou denúncias sobre a possível contaminação da água distribuída à população, destacando que aguardava os resultados das análises solicitadas aos órgãos competentes. Por fim, criticou a utilização de máquinas públicas em serviços particulares em municípios vizinhos, enquanto as estradas vicinais de Araguatins permanecem em condições precárias, reafirmando o compromisso do Legislativo com a fiscalização e convidando os Vereadores a acompanhá-lo em visita ao Setor Cristal. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n° 062/2026 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade da perfuração de um poço artesiano, com instalação de reservatório de água, no bairro Cristal, neste município. A palavra está com o autor da matéria, Vereador Marlucio Oliveira dos Santos, ao discutir a proposição, abordou a situação do abastecimento de água no Setor Cristal, destacando a necessidade de buscar soluções para o problema enfrentado pelos moradores. Relatou que, após verificar a situação no local, constatou-se que a redução da pressão na rede de abastecimento, especialmente nos horários de maior consumo, seria uma das causas da falta de água. Ressaltou a necessidade da perfuração de um poço artesiano e da instalação de um reservatório para solucionar a questão. Destacou, ainda, as ações da gestão municipal na perfuração de poços artesianos em diversas localidades do município, incluindo Falcão e Araguanopolis, visando ampliar o acesso à água de qualidade. Por fim, mencionou as limitações da rede de abastecimento do Setor Cristal, defendendo a adoção de medidas técnicas para aumentar a pressão da água e manifestando confiança na resolução do problema pelo Poder Executivo. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade pelo os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no usa da fala nas explicações pessoais. O Presidente ressaltou a importância da indicação referente à perfuração de poço artesiano na Vila do Estado, destacando a urgência da medida diante das reclamações sobre a falta de água em diversas localidades do município. Mencionou problemas semelhantes no povoado Natal, defendendo a necessidade de os Vereadores acompanharem de perto as demandas da população e cobrarem providências do Poder Executivo. Na sequência, relatou ter recebido denúncias sobre dificuldades no atendimento do Hospital Municipal e o encaminhamento frequente de pacientes para Augustinópolis, ressaltando a necessidade de melhorias na saúde pública. Por fim, reforçou o compromisso do Legislativo com a fiscalização e a cobrança de ações efetivas por parte da gestão municipal para atender às necessidades da população. Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte eum de setembro as dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.   

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