CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 451, quinta, 29 de outubro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 44° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Parecer favoravel do projeto de resolução n°002/2026

Relator Eudes Pereira Dias

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do Município de Araguatins, com base na variação do IPCA/IBGE, relativa ao período de maio de 2025 a maio de 2026, e da outras providências.

Parecer favoravel do projeto de resolução n°002/2026

Relator Francisco Moura Miranda

Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do Município de Araguatins, com base na variação do IPCA/IBGE, relativa ao período de maio de 2025 a maio de 2026, e da outras providências.

Projeto de Lei n°017/2026

De autoria do Poder Executivo

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o centro de formação profissional de Araguatins-TO, concede o uso de predio publico para instalação e da outras providencias.

Projeto de Lei n°020/2026

De autoria do Poder Executivo

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Municipio de Araguatins, para o exercico financeiro de 2027.

Indicação n°069/2026

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar e encaminhar projeto de lei para regulamentar e intensificar a fiscalização da circulação de ciclomotores, motocicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município, contemplando a segurança dos condutores e pedestres, a exigência do uso de capacete nos casos previstos na legislação federal, a prevenção da condução desses veículos por crianças, a definição de regras locais de circulação, a realização de campanhas educativas nas escolas e nas vias públicas, bem como a adoção de medidas para coibir a circulação na contramão e outras condutas perigosas, observadas as competências municipais e as classificações estabelecidas pela legislação federal, neste município.

Indicação n°070/2026

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na comunidade Santa Teresa, após o cemitério, neste município.

ORDEM DO DIA

Indicação n°070/202

De autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma praça pública no povoado Transaraguaia, com estrutura adequada para proporcionar lazer, convivência social e realização de atividades comunitárias, neste município.

Indicação n°071/2026

De autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa

Indica a necessidade de manutenção e recuperação dos equipamentos de ginasticas ao ar livre instaladas nas praças e demais espaços públicos do município de Araguatins – TO, neste município.

Indicação n°072/2026

De autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa

Indica a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Marechal Rondon, no trecho compreendido entre as Ruas 6 e 7 – Setor Aeroporto, com a devida sinalização vertical e horizontal, neste município.

Projeto de Resolução n°001/2026 (1° votação)

De autoria da Mesa Diretora

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Araguatins, com base na variação do IPCA/IBGE, relativa ao período de maio de 2025 a maio de 2026.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da quadragésima quarta sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às nove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Marlene Ferreira de Sousa, Antônio Pereira Evangelista, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos, Wanderley Rodrigues Tavares, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Eudes Pereira Dias, Roberto Pires Teixeira, Jacqueline Adriane Macedo Costa. Após a chamada foi constatada a ausência do vereador: Darlan Gomes Chagas. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 142). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Parecer favorável do projeto de resolução n°002/2026 relator Eudes Pereira Dias. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do Município de Araguatins, com base na variação do IPCA/IBGE, relativa ao período de maio de 2025 a maio de 2026, e da outras providências. Parecer favorável do projeto de resolução n°002/2026 relator Francisco Moura Miranda. Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Resolução nº 002/2026 de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do Município de Araguatins, com base na variação do IPCA/IBGE, relativa ao período de maio de 2025 a maio de 2026, e da outras providências. Projeto de Lei n°017/2026 de autoria do Poder Executivo

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o centro de formação profissional de Araguatins-TO, concede o uso de prédio público para instalação e da outras providencias. Projeto de Lei n°020/2026 de autoria do Poder Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2027. Indicação n°069/2026 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar e encaminhar projeto de lei para regulamentar e intensificar a fiscalização da circulação de ciclomotores, motocicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município, contemplando a segurança dos condutores e pedestres, a exigência do uso de capacete nos casos previstos na legislação federal, a prevenção da condução desses veículos por crianças, a definição de regras locais de circulação, a realização de campanhas educativas nas escolas e nas vias públicas, bem como a adoção de medidas para coibir a circulação na contramão e outras condutas perigosas, observadas as competências municipais e as classificações estabelecidas pela legislação federal, neste município. Indicação n°070/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na comunidade Santa Teresa, após o cemitério, neste município. Não havendo mais matérias no expediente e nem vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°070/2026 de autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma praça pública no povoado Transaraguaia, com estrutura adequada para proporcionar lazer, convivência social e realização de atividades comunitárias, neste município. Indicação n°071/2026 de autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa. Indica a necessidade de manutenção e recuperação dos equipamentos de ginasticas ao ar livre instaladas nas praças e demais espaços públicos do município de Araguatins – TO, neste município. Indicação n°072/2026 de autoria da vereadora Marlene Ferreira de Sousa. Indica a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Marechal Rondon, no trecho compreendido entre as Ruas 6 e 7 – Setor Aeroporto, com a devida sinalização vertical e horizontal, neste município. A palavra está com o autor da matéria, Vereador Marlene Ferreira de Sousa. A parlamentar cumprimentou o Senhor Presidente, os vereadores e os demais presentes. Em seguida, destacou a necessidade de construção de uma praça na comunidade Transaraguaia, visando oferecer espaços adequados para lazer, convivência social e prática de atividades físicas. Ressaltou, ainda, a importância da manutenção e revitalização das praças públicas do município, considerando o estado de degradação desses espaços. Por fim, enfatizou a urgência de melhorias no trânsito de Araguatins, com reforço na sinalização viária, adequação das passagens de pedestres e realização de estudo técnico por profissional especializado, a fim de garantir maior segurança à população e prevenir acidentes, especialmente diante do aumento da circulação de motocicletas elétricas. Ao concluir, agradeceu pela atenção. Em votação as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos os vereadores presentes. Projeto de Resolução n°001/2026 de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Araguatins, com base na variação do IPCA/IBGE, relativa ao período de maio de 2025 a maio de 2026. Em primeira votação o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos para o uso da fala nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia três de novembro as dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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