Data, número e ementário
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Data: 03/11/2026
Número: Pauta 1103000001/2026
Ementário: PAUTA DA 45° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 26/10/2026
Número: Pauta 1026000001/2026
Ementário: PAUTA DA 43° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 21/09/2026
Número: Pauta 0921000001/2026
Ementário: PAUTA DA 38° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 02/09/2026
Número: Pauta 0902000001/2026
Ementário: PAUTA DA 36° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 01/09/2026
Número: Pauta 0901000001/2026
Ementário: PAUTA DA 35° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028  
Documento eletrônico    
Data: 27/08/2026
Número: Pauta 0827000001/2026
Ementário: PAUTA DA 34° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 25/08/2026
Número: Pauta 0825000001/2026
Ementário: PAUTA DA 33° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 24/08/2026
Número: Pauta 0824000001/2026
Ementário: PAUTA DA 32° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 19/08/2026
Número: Pauta 0819000001/2026
Ementário: PAUTA DA 31° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 18/08/2026
Número: Pauta 0818000001/2026
Ementário: PAUTA DA 30° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 03/08/2026
Número: Pauta 0803000001/2026
Ementário: PAUTA DA 28° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 03/06/2026
Número: Pauta 0603000001/2026
Ementário: PAUTA DA 24° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028  
Documento eletrônico    
Data: 02/06/2026
Número: Pauta 0602000001/2026
Ementário: PAUTA DA 23° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 02   DE JUNIO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 05/05/2026
Número: Pauta 0505000002/2026
Ementário: PAUTA DA 3° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026
Documento eletrônico    
Data: 13/04/2026
Número: Pauta 0413000001/2026
Ementário: PAUTA DA 13° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 30/03/2026
Número: Pauta 0330000001/2026
Ementário: PAUTA DA 11° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 23/03/2026
Número: Pauta 0323000001/2026
Ementário: PAUTA DA 10° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 17/03/2026
Número: Pauta 0317000002/2026
Ementário: PAUTA DA 2° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026
Documento eletrônico    
Data: 17/03/2026
Número: Pauta 0317000001/2026
Ementário: PAUTA DA 09° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 16/03/2026
Número: Pauta 0316000001/2026
Ementário: PAUTA DA 08° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 09/03/2026
Número: Pauta 0309000001/2026
Ementário:  PAUTA DA 07° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 02/03/2026
Número: Pauta 0302000001/2026
Ementário: PAUTA DA 06° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026
Documento eletrônico    
Data: 23/02/2026
Número: Pauta 0223000001/2026
Ementário: PAUTA DA 03° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026  
Documento eletrônico    
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